Cães e gatos podem receber o sobrenome de seus tutores em um documento registrado em cartório. O procedimento permite formalizar a relação entre os animais e as pessoas responsáveis por eles, além de criar um registro com informações de identificação que pode ser utilizado como prova em determinadas situações.
O serviço é chamado de Declaração de Guarda de Animal Doméstico e é realizado nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). A possibilidade não surgiu com uma nova lei em novembro de 2026: o procedimento já era oferecido há anos, mas voltou a ganhar atenção com a divulgação do projeto PET Brasil, do setor de registros públicos.
LEIA TAMBÉM:
- Incêndio em residência mobiliza Corpo de Bombeiros em Canoas; Local ficou destruído
- Alexandre Frota passa 182 dias voando sozinho, dá a volta ao mundo e conquista título inédito
- Clássica marca japonesa que marcou os anos 1990 volta ao Brasil com televisão gigante de 100 polegadas
O documento pode incluir o nome do animal acompanhado do sobrenome da família, fotografias, características físicas e informações dos tutores. A formalização também pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente ao cartório.
Como registrar um cachorro ou gato em cartório?
O tutor pode solicitar a Declaração de Guarda de Animal Doméstico presencialmente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou utilizar a plataforma eletrônica Central RTDPJ Brasil.
No procedimento, são informados os dados do responsável e as características do animal. Entre as informações que podem constar no documento estão:
- Nome do animal, inclusive com sobrenome da família;
- Espécie, raça e sexo;
- Idade e cor da pelagem;
- Sinais particulares que facilitem a identificação;
- Fotografias do pet;
- Data de início da guarda;
- Nome e dados pessoais dos responsáveis.
Quando duas ou mais pessoas compartilham os cuidados com o animal, é possível incluir todos os responsáveis na declaração.
Na modalidade presencial, o interessado deve procurar um cartório de RTD e verificar os documentos exigidos pela unidade. Pela internet, o preenchimento é feito na plataforma de serviços eletrônicos, com pagamento e assinatura conforme os requisitos do procedimento.
Quanto custa registrar um pet no cartório?
O registro não é gratuito. O preço varia conforme a tabela de emolumentos aplicável em cada estado e os serviços envolvidos na emissão do documento.
Valores divulgados em algumas localidades brasileiras ficam aproximadamente entre R$ 90 e R$ 190, mas essa faixa não representa um preço nacional obrigatório. No Espírito Santo, por exemplo, o tutor deve consultar diretamente o cartório para conhecer o custo atualizado.
Antes de iniciar o procedimento, é recomendável solicitar o orçamento e confirmar quais documentos serão entregues ao final do registro.
Colocar sobrenome no pet transforma o animal em membro legal da família?
Não. O sobrenome incluído na declaração representa uma forma de identificação e homenagem ao vínculo afetivo entre o animal e seus tutores.
O documento não equivale a uma certidão de nascimento humana e não concede ao cachorro ou gato personalidade jurídica idêntica à de uma pessoa. Também não transforma automaticamente o animal em filho legal dos responsáveis.
A principal finalidade é documentar a identificação do pet e a relação de guarda. Por ter registro público, a declaração pode ajudar a comprovar informações em situações de desaparecimento, fuga, furto ou conflitos sobre a responsabilidade pelo animal.
Entretanto, o documento não substitui microchip, vacinação, documentação sanitária ou exigências específicas para viagens e transporte.
Registro em cartório pode ajudar em uma disputa pela guarda do animal?
Sim. A declaração pode funcionar como elemento de prova em uma discussão judicial sobre a responsabilidade pelo pet, especialmente quando duas pessoas afirmam ter vínculo de guarda.
O documento permite registrar quem são os responsáveis e desde quando a relação existe. Também pode indicar se a responsabilidade é compartilhada.
Isso não significa que o cartório determine antecipadamente quem ficará com o animal em caso de separação. A decisão sobre eventual conflito depende das circunstâncias concretas e das regras legais aplicáveis.
Desde abril de 2026, o Brasil conta com a Lei nº 15.392, que estabelece regras para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de casamento ou união estável.
Quando não existe acordo sobre a custódia de um animal considerado de propriedade comum, a lei prevê que o juiz determine o compartilhamento da responsabilidade e das despesas, observadas as condições legais.
A legislação também impede a custódia compartilhada quando há histórico ou risco de violência doméstica e familiar ou ocorrência de maus-tratos contra o animal.
Nesse contexto, o registro em cartório pode contribuir para documentar a relação entre os tutores e o pet, mas não substitui a análise judicial.
RG Animal gratuito também pode ser emitido pelo Governo Federal
Além do registro em cartório, tutores de cães e gatos podem emitir gratuitamente o RG Animal pelo SinPatinhas, sistema do Governo Federal.
O cadastro é realizado pela internet, com acesso por meio da conta Gov.br. O responsável informa os dados do animal, inclui uma fotografia e pode gerar uma carteirinha com número de identificação único e QR Code.
O sistema permite reunir informações como espécie, raça, idade, dados do responsável, vacinação, castração e microchipagem, conforme os registros disponíveis.
A diferença entre os documentos está na finalidade. A Declaração de Guarda de Animal Doméstico formaliza a relação de guarda e permite incluir o sobrenome da família. Já o RG Animal do SinPatinhas funciona como identificação nacional gratuita e integra uma política pública de cadastro e proteção de cães e gatos.
Os dois procedimentos podem ser utilizados de maneira complementar. O tutor não precisa escolher exclusivamente um deles.
