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RS passa a permitir reconhecimento de paternidade online
A medida busca facilitar o acesso ao direito de identidade e reduzir barreiras burocráticas
Divórcio, partilha de bens e inventário tem regras alteradas; Saiba o que muda
CNJ altera regras para casos de divórcio, partilha de bens e inventários. As novas normas já estão em vigor. Saiba o que muda.