Um estacionamento de Florianópolis, em Santa Catarina, reduziu o preço da hora de R$ 60 para R$ 12 depois de ser notificado pelo Procon Municipal. A mudança ocorreu após um consumidor denunciar a cobrança, considerada elevada pelo órgão de defesa do consumidor.
A redução representa uma queda de 80% no valor da tarifa. O proprietário compareceu ao Procon para prestar esclarecimentos e afirmou que o preço de R$ 60 havia sido lançado equivocadamente por um funcionário no sistema do estabelecimento.
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Além de corrigir a cobrança para os próximos clientes, o empresário assumiu o compromisso de devolver o dinheiro ao motorista que registrou a reclamação.
Como começou a denúncia contra o estacionamento?
O caso chegou ao Procon de Florianópolis depois que um consumidor relatou ter pagado R$ 60 por uma hora de estacionamento.
A denúncia levou o órgão a notificar o estabelecimento, que recebeu prazo de cinco dias para apresentar informações sobre os serviços oferecidos, horários de funcionamento, modalidades de cobrança e tabelas de preços.
O objetivo era esclarecer em quais circunstâncias o valor de R$ 60 estava sendo aplicado e verificar se a cobrança poderia representar uma vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.
Após a notificação, o proprietário compareceu ao órgão e atribuiu o preço elevado a um erro operacional. Segundo a explicação apresentada, um funcionário teria inserido o valor incorreto no sistema.
Quanto passou a custar a hora do estacionamento?
Depois dos esclarecimentos, o estabelecimento corrigiu a tarifa e passou a cobrar R$ 12 por hora.
A diferença em relação ao preço anterior é de R$ 48. Na prática, quem utiliza o estacionamento passou a pagar 80% menos do que o valor denunciado inicialmente.
O compromisso de devolução, porém, diz respeito ao consumidor que efetuou o pagamento de R$ 60 e apresentou a reclamação. O Procon informou que o reembolso ainda precisaria ser concretizado pelo estabelecimento.
O nome e o endereço do estacionamento não foram divulgados nas informações sobre o caso.
O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre preços abusivos?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece limites para a liberdade das empresas de definir os valores cobrados por seus serviços.
O artigo 39, inciso X, da Lei nº 8.078/1990 proíbe elevar preços sem justa causa. O inciso V também impede que fornecedores exijam vantagem manifestamente excessiva dos consumidores.
Isso não significa que todos os estacionamentos precisam cobrar o mesmo preço ou que exista uma tarifa máxima nacional para esse tipo de serviço.
Estabelecimentos privados podem estabelecer valores diferentes, inclusive conforme o dia da semana, feriados e períodos de maior movimento. Entretanto, precisam informar os preços de maneira clara e respeitar as regras de proteção ao consumidor.
No caso de Florianópolis, a intervenção do Procon ocorreu para esclarecer a cobrança de R$ 60 e verificar se havia justificativa para o valor. Posteriormente, o proprietário informou que se tratava de um erro de lançamento.
O que fazer se um estacionamento cobrar um valor diferente do anunciado?
O consumidor que identificar divergência entre a tarifa informada e o valor exigido deve guardar os registros da contratação e do pagamento.
O Procon de Florianópolis recomenda algumas medidas:
- Conferir a tabela de preços antes de deixar o veículo.
- Verificar se a cobrança é por hora, fração ou período.
- Observar se existem tarifas diferentes conforme o dia ou horário.
- Guardar o tíquete de entrada e o comprovante de pagamento.
- Fotografar a tabela de preços, quando possível.
- Procurar o estabelecimento para solicitar a correção ou devolução de valores cobrados indevidamente.
Se o problema não for resolvido, o motorista pode registrar uma reclamação no Procon de sua cidade, apresentando os documentos disponíveis.
O episódio em Florianópolis mostra como uma denúncia individual pode levar à fiscalização de um serviço e à revisão de uma tarifa. Nesse caso, a cobrança caiu de R$ 60 para R$ 12 por hora depois da intervenção do órgão municipal.
