Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ganhar uma nova vantagem na compra de carros zero-quilômetro. O Congresso Nacional analisa uma proposta que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consumidores idosos que adquirirem determinados automóveis novos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e transformado em lei, o texto poderá beneficiar aposentados, pensionistas e também pessoas que continuam trabalhando depois dos 60 anos.
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Apesar da expectativa, a isenção ainda não está disponível. O projeto permanece em tramitação e precisa avançar nas etapas legislativas antes de produzir efeitos.
Também é importante esclarecer que a proposta não garante desconto fixo de 30% e não estabelece uma isenção geral para a compra de motocicletas.
Qual imposto poderá deixar de ser cobrado?
O projeto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, na compra de automóveis novos por pessoas idosas.
O tributo federal integra o preço de diversos veículos comercializados no Brasil. Se a proposta entrar em vigor, a retirada do imposto poderá reduzir o valor pago pelo consumidor na concessionária.
Entretanto, a medida não significa que o comprador ficará livre de todos os impostos e despesas relacionados ao veículo.
Continuariam existindo cobranças como:
- ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias;
- IPVA, tributo anual sobre a propriedade do veículo;
- Taxas de registro e licenciamento;
- Emplacamento e demais despesas administrativas.
Portanto, a proposta trata de uma isenção específica, e não da compra de um automóvel sem qualquer imposto.
Quem teria direito à isenção para comprar carro?
O principal requisito previsto no projeto é ter pelo menos 60 anos de idade.
A proposta não restringe o benefício aos aposentados. Dessa forma, caso seja aprovada, poderá alcançar diferentes perfis de consumidores que cumpram as condições legais.
Entre os possíveis beneficiários estão:
- Aposentados com 60 anos ou mais;
- Pensionistas;
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Profissionais autônomos;
- Empresários e outros consumidores idosos.
A proposta não exige que o interessado esteja aposentado nem que tenha alguma deficiência ou doença para ter acesso ao benefício.
Ainda assim, a idade não permitirá a retirada imediata do imposto. Será necessário aguardar a aprovação da legislação e os procedimentos oficiais para solicitar a autorização de compra com isenção.
Desconto de 30% está garantido?
Não. A possibilidade de economizar até 30% aparece em conteúdos sobre a proposta, mas esse percentual não está estabelecido como desconto obrigatório no projeto.
A economia dependeria principalmente da retirada do IPI e da combinação com eventuais ofertas comerciais das montadoras e concessionárias.
Entre as condições que poderiam ampliar a redução estão:
- Promoções de fabricantes;
- Bônus de fábrica;
- Descontos para pagamento à vista;
- Ofertas específicas das concessionárias;
- Condições comerciais para determinados modelos.
Por exemplo, um automóvel anunciado por R$ 100 mil poderia custar R$ 70 mil se recebesse uma redução total de 30%. Esse cenário, porém, é apenas ilustrativo: não representa um desconto assegurado pela proposta.
O consumidor precisaria comparar as ofertas e verificar quais reduções realmente seriam aplicadas ao modelo escolhido.
Idosos também poderão comprar motos com isenção?
A proposta principal não prevê esse benefício para motocicletas.
O Projeto de Lei 2.937/2020 trata da aquisição de automóveis novos por pessoas idosas. Portanto, sua eventual aprovação não significaria que motos também teriam isenção automática de IPI.
Concessionárias e fabricantes podem oferecer promoções próprias para motocicletas, inclusive para consumidores com mais de 60 anos. Essas ofertas, entretanto, são condições comerciais e não um direito tributário criado pelo projeto.
Para que a isenção alcance motos, seria necessária uma previsão legal específica.
Existe limite de preço e prazo para comprar outro veículo?
O texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece condições para a utilização do benefício, incluindo características dos automóveis contemplados e restrições para novas aquisições.
Entre os critérios previstos na versão discutida estão veículos novos de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cilindradas, pelo menos quatro portas e motorização enquadrada nas condições estabelecidas pelo projeto.
O texto também prevê intervalo superior a cinco anos para uma nova compra com a mesma isenção.
As condições definitivas, porém, dependerão da redação aprovada ao final da tramitação. Por isso, não é possível tratar essas regras como um benefício já disponível.
Projeto de isenção para idosos já foi aprovado?
Não. O Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em julho de 2021.
Esse avanço não transformou a proposta em lei.
Na consulta ao andamento legislativo da Câmara dos Deputados, o projeto ainda aparece aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Depois dessa etapa, ainda precisará cumprir os procedimentos legislativos aplicáveis.
Assim, completar 60 anos não dá automaticamente direito à isenção de IPI na compra de um carro novo.
Quando o benefício poderá começar a valer?
Ainda não existe uma data definida para o início da possível isenção.
A proposta estabelece que a futura legislação produziria efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação. Isso significa que o benefício dependerá da conclusão da tramitação, da aprovação do texto e da sanção presidencial.
Até que isso aconteça, idosos devem seguir as regras tributárias atualmente em vigor. A Receita Federal já oferece isenções de IPI e, em situações específicas, de IOF para públicos que atendem aos requisitos legais, como pessoas com deficiência e taxistas.
O projeto voltado às pessoas idosas representa uma ampliação pretendida desses benefícios, mas ainda não autoriza a compra de veículos com isenção apenas pelo critério de idade.
