Décimo terceiro salário 2026: primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro; veja quem tem direito

Primeira parcela do décimo terceiro de 2026 deve ser paga até 30 de novembro. Veja quem recebe, como calcular e quando sai a segunda parte.

A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 deve ser depositada até 30 de novembro, uma segunda-feira. O pagamento é um direito de trabalhadores com carteira assinada e representa uma renda extra no fim do ano, período em que muitas famílias precisam organizar despesas, compras e compromissos financeiros.

A gratificação natalina pode ser dividida em duas parcelas. A primeira corresponde, em regra, à metade do valor devido, sem os descontos previdenciários e de Imposto de Renda. Já a segunda parte tem prazo legal até 20 de dezembro, mas, em 2026, deverá ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, porque o dia 20 cairá em um domingo.

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O valor recebido depende do salário, da quantidade de meses trabalhados durante o ano e de componentes habituais da remuneração, como horas extras, adicionais e comissões.

Quando será pago o décimo terceiro salário em 2026?

O calendário da gratificação natalina segue os prazos estabelecidos pela legislação trabalhista:

  • Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026.
  • Segunda parcela: até 18 de dezembro de 2026, em razão do domingo no dia 20.

A empresa pode antecipar o pagamento, desde que respeite os prazos legais. Trabalhadores que já receberam parte do benefício durante o ano, por exemplo, junto com as férias, não recebem novamente o mesmo adiantamento em novembro.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O benefício é garantido a diferentes categorias de trabalhadores e segurados da Previdência Social. Entre os grupos que podem receber estão:

  • Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais com vínculo empregatício;
  • Servidores públicos, conforme as regras de seus regimes;
  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Segurados que recebem benefícios previdenciários com direito ao abono anual.

O direito também pode existir para quem não trabalhou durante os 12 meses completos de 2026. Nesses casos, o pagamento é proporcional ao período considerado no cálculo.

Autônomos, trabalhadores informais e estagiários não têm direito automático ao décimo terceiro. O mesmo vale para quem atua como MEI por conta própria, sem vínculo empregatício. Se o microempreendedor tiver funcionários contratados, porém, esses empregados terão direito à gratificação conforme a legislação.

Quem começou a trabalhar durante o ano recebe?

Sim. Quem foi contratado ao longo de 2026 pode receber o décimo terceiro proporcional ao tempo de serviço.

A regra considera como mês completo aquele em que o trabalhador prestou pelo menos 15 dias de serviço. Cada mês computado corresponde a 1/12 da remuneração utilizada como referência para o cálculo.

Por exemplo, uma pessoa com salário de R$ 3 mil que trabalhou durante seis meses considerados no cálculo terá direito a R$ 1.500 de décimo terceiro bruto.

O cálculo é feito da seguinte maneira:

  1. Divida o salário por 12;
  2. Multiplique o resultado pela quantidade de meses computados;
  3. Divida o valor encontrado em duas partes, quando o pagamento for parcelado.

O resultado pode mudar quando existem horas extras, adicionais e comissões habituais que integram a remuneração.

A primeira parcela tem desconto de INSS e Imposto de Renda?

Em regra, a primeira parcela é paga sem desconto de INSS e Imposto de Renda. Os descontos legais são concentrados na segunda parcela, quando ocorre o ajuste do valor total da gratificação.

Por esse motivo, a segunda parte costuma ser menor que a primeira. O valor líquido depende da remuneração e das regras de tributação aplicáveis ao trabalhador.

Para quem recebe comissões, adicionais ou horas extras habituais, esses valores também podem influenciar o cálculo. Quando parcelas variáveis de dezembro ainda não estiverem apuradas, pode haver ajuste posterior, conforme as regras de fechamento da folha.

Aposentados do INSS recebem décimo terceiro em novembro?

A situação dos aposentados e pensionistas do INSS é diferente da dos trabalhadores da iniciativa privada.

Em 2026, o governo antecipou o pagamento do décimo terceiro para quem já recebia benefícios previdenciários até abril. A primeira parcela foi depositada entre abril e maio, e a segunda entre maio e junho.

Já os segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio terão o abono anual pago conforme o calendário regular do INSS, entre 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício e a faixa de renda.

Têm direito ao pagamento aposentados, pensionistas e titulares de benefícios previdenciários previstos na legislação, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente, observadas as regras de cada benefício.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não dá direito ao décimo terceiro, pois é um benefício assistencial, e não previdenciário.

Quem é demitido tem direito ao décimo terceiro?

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano, além das demais verbas rescisórias previstas em lei.

Quem pede demissão também pode receber o valor proporcional. Já a demissão por justa causa tem tratamento diferente: em regra, não há pagamento do décimo terceiro proporcional referente ao ano da rescisão.

O cálculo considera os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho, além das particularidades do contrato e das verbas que integram a remuneração.

O que fazer se a empresa não pagar no prazo?

Se a primeira parcela não for depositada até 30 de novembro ou se a segunda não for paga dentro do prazo aplicável, o trabalhador pode procurar inicialmente o setor de recursos humanos ou o empregador para esclarecer a situação.

Caso o problema não seja resolvido, é possível buscar orientação do sindicato da categoria, registrar denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho.

O décimo terceiro é um direito garantido pela legislação brasileira. O empregador que deixa de cumprir os prazos e as obrigações legais pode sofrer fiscalização e outras consequências.

Vinicius Ficher
Vinicius Ficher
Redator, escrevediariamente sobre economia, serviços e cotidiano de cidades.
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