Os trabalhadores que planejam solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 precisam ficar atentos às exigências das regras de transição. A partir de janeiro, haverá aumento na idade mínima e na pontuação necessária para conseguir o benefício em algumas modalidades.
As mudanças fazem parte do cronograma estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e atingem segurados que já contribuíam antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não tinham completado os requisitos para se aposentar.
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As regras podem envolver empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos, desde que estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e cumpram as condições exigidas para cada modalidade.
O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?
Duas regras de transição terão alterações em 2027: a da idade mínima progressiva e a do sistema de pontos.
Na primeira modalidade, o trabalhador precisa cumprir um tempo mínimo de contribuição e também atingir determinada idade. Em 2027, os requisitos serão:
- Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.
A idade mínima aumenta seis meses por ano. Para os homens, o limite de 65 anos será alcançado em 2027. Para as mulheres, a exigência continuará subindo até chegar a 62 anos em 2031.
A outra modalidade é a regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Em 2027, será necessário atingir:
- Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição;
- Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.
A pontuação exigida aumenta um ponto a cada ano. Por isso, quem pretende utilizar essa modalidade precisa considerar tanto a idade quanto o histórico de recolhimentos ao INSS.
Como ficam MEIs e trabalhadores autônomos?
MEIs e autônomos também podem estar sujeitos às regras de transição, mas é necessário observar como as contribuições foram realizadas ao longo da vida profissional.
O MEI que recolhe a contribuição previdenciária padrão de 5% sobre o salário mínimo, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tem acesso, em regra, à aposentadoria por idade.
Esse recolhimento reduzido não permite utilizar diretamente as regras de transição que exigem tempo de contribuição. Para aproveitar essas modalidades, é necessário complementar as contribuições até a alíquota de 20%, observadas as condições previdenciárias.
Situação semelhante ocorre com trabalhadores autônomos que optam pelo plano simplificado de contribuição, com alíquota de 11%. Nesse caso, também é necessário realizar a complementação para utilizar regras que exigem tempo de contribuição.
Já quem contribui pelo plano normal, com alíquota de 20%, pode utilizar o tempo recolhido nas modalidades de transição, desde que cumpra os demais requisitos.
É importante lembrar que o enquadramento depende da situação previdenciária de cada trabalhador. Ter registro como MEI, trabalhar como autônomo ou prestar serviços como pessoa jurídica não significa, por si só, que todos terão acesso às mesmas regras.
Quais regras de aposentadoria continuam iguais em 2027?
Nem todas as modalidades terão mudanças no próximo ano. As regras de pedágio de 50% e de 100% permanecem com os mesmos critérios.
No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019. A modalidade é destinada a quem estava a até dois anos de atingir esse requisito quando a reforma entrou em vigor.
Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe pelo dobro do tempo que faltava para completar a contribuição mínima naquela data. Também é necessário ter pelo menos 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens.
A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais:
- Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
- Homens que já contribuíam antes da Reforma da Previdência: 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
- Homens que começaram a contribuir depois da reforma: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição.
Essas condições variam conforme a data de filiação do trabalhador ao INSS e a modalidade de aposentadoria utilizada.
Como saber quanto tempo falta para se aposentar?
O trabalhador pode consultar uma estimativa do tempo restante para conseguir a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para fazer a consulta, basta seguir os passos:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
- Entrar com CPF e senha da conta Gov.br;
- Procurar a opção “Simular Aposentadoria”;
- Conferir as modalidades disponíveis e os requisitos que ainda precisam ser cumpridos.
A ferramenta utiliza as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), incluindo vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.
O INSS recomenda que os segurados confiram se todos os períodos de trabalho e recolhimentos aparecem corretamente no cadastro. Caso existam informações ausentes ou incorretas, pode ser necessário apresentar documentos para comprovar os vínculos e contribuições.
A simulação serve como orientação, mas não representa a concessão automática da aposentadoria. O direito ao benefício depende da análise do INSS.

