Multa de R$ 17,6 mil pode ser aplicada a quem organiza bloqueio de ruas e rodovias

Organizar bloqueios deliberados de ruas e rodovias pode gerar multa de R$ 17.608,20. Veja quem pode ser responsabilizado e o que diz o CTB.

Organizar um bloqueio deliberado de ruas ou rodovias utilizando veículos pode resultar em uma multa de R$ 17.608,20, além de outras consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade está entre as mais elevadas da legislação e pode atingir pessoas que nem sequer estavam dirigindo durante a ocorrência.

A regra está prevista no artigo 253-A do CTB e se aplica a quem utiliza veículos para interromper, restringir ou prejudicar intencionalmente a circulação em uma via sem autorização do órgão de trânsito responsável.

LEIA TAMBÉM:

O valor mais alto é destinado aos organizadores da ação. Já os motoristas que utilizam os próprios veículos para provocar o bloqueio estão sujeitos a uma multa de R$ 5.869,40, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e da remoção do veículo.

Quem pode receber a multa de R$ 17.608,20?

A multa de R$ 17.608,20 é aplicada aos organizadores de bloqueios deliberados de trânsito. Isso significa que a pessoa pode ser responsabilizada mesmo sem estar ao volante, desde que sua participação na organização da ação seja identificada.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, elaborado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece critérios para reconhecer essa responsabilidade. A condição de organizador pode ser demonstrada por características como liderança, autoridade, patrocínio ou representação de um grupo.

A fiscalização também precisa identificar que a interrupção ou restrição da circulação ocorreu de maneira intencional e sem autorização.

Por isso, congestionamentos provocados por acidentes, problemas mecânicos ou situações não planejadas não configuram automaticamente essa infração.

Por que a multa chega a R$ 17 mil?

O valor é resultado de um multiplicador previsto no artigo 253-A do CTB.

A multa de natureza gravíssima tem valor-base de R$ 293,47. Para quem utiliza o veículo diretamente na interrupção, restrição ou perturbação deliberada da circulação, a legislação estabelece multiplicador de 20 vezes.

No caso dos organizadores, o valor é agravado em 60 vezes. Com isso, a conta chega a R$ 17.608,20.

A legislação também determina que a multa seja aplicada em dobro quando houver reincidência no período de 12 meses.

Motorista que participa do bloqueio também perde a CNH?

Sim. O condutor que utiliza o veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação está sujeito a multa de R$ 5.869,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo.

É importante diferenciar essa situação da responsabilidade dos organizadores. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece enquadramentos distintos: um para o motorista que utiliza o veículo na ação e outro para quem organiza o bloqueio.

Na infração atribuída ao organizador, a penalidade específica prevista no manual é a multa de 60 vezes o valor da infração gravíssima. Portanto, não se deve afirmar que toda pessoa que recebe a multa de R$ 17.608,20 também terá automaticamente a CNH suspensa por 12 meses.

Reincidência pode elevar a multa para R$ 35.216,40

As penalidades ficam ainda mais elevadas quando a mesma infração é cometida novamente dentro de um intervalo de 12 meses.

O artigo 253-A determina que a multa seja aplicada em dobro nesses casos. Assim, o valor destinado aos organizadores pode chegar a R$ 35.216,40.

Confira os valores previstos:

ResponsávelPrimeira infraçãoCom reincidência
CondutorR$ 5.869,40R$ 11.738,80
OrganizadorR$ 17.608,20R$ 35.216,40

Os valores consideram a multa-base de R$ 293,47 e os multiplicadores previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

O que diz a legislação sobre bloqueios de vias?

O artigo 253-A do CTB considera infração gravíssima utilizar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em uma via sem autorização do órgão responsável.

A regra foi incluída pela Lei nº 13.281, de 2016, e prevê multa, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo para o condutor responsável pela utilização do automóvel na ação.

O texto também estabelece a penalidade agravada para os organizadores, incluindo pessoas físicas ou jurídicas. A aplicação depende da identificação da conduta e da responsabilidade de cada envolvido.

O objetivo da norma é coibir bloqueios intencionais que prejudiquem a circulação e comprometam a segurança e a mobilidade nas vias públicas.

Vinicius Ficher
Vinicius Ficher
Redator, escrevediariamente sobre economia, serviços e cotidiano de cidades.
MATÉRIAS RELACIONADAS

MAIS LIDAS