Fim da escala 6×1 vai aumentar valor da hora extra em até 10% até 2027

Fim da escala 6x1 muda o cálculo das horas extras, aumenta o valor da hora trabalhada e estabelece regras para a jornada 12x36.

O fim da escala 6×1 vai provocar mudanças no cálculo das horas extras dos trabalhadores brasileiros. Com a redução gradual da jornada semanal e a manutenção dos salários, o valor de referência de cada hora trabalhada ficará maior, podendo representar um aumento de quase 10% até dezembro de 2027.

A mudança foi detalhada pelo governo federal no Decreto nº 13.173, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de novembro de 2026. A regulamentação estabelece novos parâmetros para calcular o valor da hora de trabalho e também apresenta regras para jornadas especiais, como a escala 12×36.

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A primeira etapa da redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana.

Como o fim da escala 6×1 aumenta o valor da hora extra?

O aumento acontece porque o cálculo do salário por hora utiliza um divisor mensal. Com a redução da jornada semanal, esse número também diminui, elevando o valor de cada hora trabalhada, mesmo que o salário mensal permaneça igual.

Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o divisor utilizado como referência é 220. Com a primeira etapa da mudança, o número passará para 210, correspondente ao limite de 42 horas por semana.

Na etapa seguinte, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o divisor será reduzido para 200.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou um exemplo com um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Atualmente, o valor de referência da hora é de aproximadamente R$ 13,64. Com a mudança prevista para dezembro de 2026, passará para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.

Isso representa uma alta próxima de 10% no valor da hora trabalhada em relação ao cálculo atual.

Quanto será o aumento no pagamento das horas extras?

Como as horas extras são calculadas a partir do valor da hora normal, a mudança no divisor também aumenta a remuneração adicional recebida pelo trabalhador.

Pela regra geral, a hora extra deve ser remunerada com adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal, sem prejuízo de percentuais superiores previstos em acordos ou convenções coletivas.

No exemplo de um funcionário que recebe R$ 3 mil mensais, considerando o adicional mínimo de 50%, uma hora extra calculada pelo divisor 220 corresponde a aproximadamente R$ 20,45.

Com o divisor 210, o valor passa para cerca de R$ 21,43. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais e o divisor for 200, a hora extra poderá alcançar aproximadamente R$ 22,50.

Os valores são estimativas e podem variar conforme a jornada contratual, adicionais e regras específicas aplicáveis a cada categoria.

Escala 12×36 vai acabar com o fim da 6×1?

Não. A escala 12×36 continuará permitida, inclusive em atividades que exigem funcionamento contínuo, como hospitais e serviços de vigilância.

O decreto, porém, determina que a jornada seja observada conforme os novos limites constitucionais. Quando a média de horas trabalhadas no mês ultrapassar o limite semanal permitido, deverá ocorrer compensação das horas ou pagamento de horas extras.

A forma de aplicação dessas medidas deverá respeitar o que estiver estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Assim, a manutenção da escala 12×36 não significa que todas as jornadas poderão continuar funcionando sem ajustes. As regras de compensação e remuneração precisarão observar os novos parâmetros.

Quando começam as mudanças na jornada de trabalho?

A implementação será gradual. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A partir de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A mudança também garante dois dias de descanso remunerado por semana, conforme as regras estabelecidas para a nova jornada.

O decreto determina que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego ainda deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das regras em diferentes categorias e regimes especiais.

As mudanças alcançam trabalhadores formais abrangidos pela regulamentação, incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos, observadas as disposições específicas de cada atividade.

Vinicius Ficher
Vinicius Ficher
Redator, escrevediariamente sobre economia, serviços e cotidiano de cidades.
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