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22 de dezembro de 2024

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha; Entenda

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha; Entenda

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (25), que o porte de maconha para uso pessoal não pode ser considerado crime.

Dois votos são necessários para garantir definitivamente a decisão.

Em sessão realizada na tarde desta terça (25), o placar ficou em sete votos a favor e 4 contra. Os ministros do STF ainda podem retificar seus votos, alterando o placar.

Assim, os ministros ainda devem decidir a quantidade máxima de maconha que se pode portar, diferenciar o usuário do traficante de maconha.

Portanto, o resultado definitivo deve sair nesta quarta-feira (27).

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