Governo do Rio Grande do Sul fará a devolução de ICMS de eletrodomésticos da linha branca para atingidos pela enchente do mês de maio. De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, fez o anúncio em entrevista à Rádio Gaúcha.
Assim, o governo destaca que a medida retroage a compras realizadas a partir de 1º de maio. O governo devolverá, no máximo, R$ 1 mil.
Vítimas da enchente vão ter devolução do ICMS após compra de eletrodomésticos:
Para se beneficia é preciso ter sido afetado pela enchente e estar localizado na área atingida, conhecida como a mancha de inundação. Além disso, o comprador deve informar o CPF na nota fiscal no momento da compra e solicitar a inclusão do código que identifica o produto.
Desta maneira, a devolução ocorrerá automaticamente, tornando desnecessário fazer um pedido separado.
Contudo, os produtos que se qualificam para essa devolução incluem: fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar que se enquadrem na linha branca.
O que é o este imposto
O ICMS do Rio Grande do Sul é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços no estado.
Além disso, a Lei Estadual nº 8.820/1989 instituiu o imposto, que se tornou uma das principais fontes de receita para o governo estadual e contribui para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Assim, a alíquota pode variar conforme o tipo de produto ou serviço, e o imposto é recolhido pelas empresas e repassado ao Estado. Recentemente, o governo estadual adotou medidas para ajustar e otimizar a arrecadação do ICMS.