Governo Federal define regras para o Jogo do Tigrinho nesta quarta-feira (31). O Diário Oficial trouxe uma nova portaria do Ministério da Fazenda, que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas online, como o popular “Jogo do Tigrinho”.
Este jogo se destacou recentemente devido a casos de endividamento de jogadores e ampla divulgação nas redes sociais por influenciadores digitais.
Governo Federal define regras para o Jogo do Tigrinho: entenda as definições e exclusões
O governo define os jogos de apostas online como aqueles em que “um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos determina o resultado com base no desfecho de um evento futuro aleatório, conforme as regras do sistema”. Vale destacar que essa definição não inclui plataformas de apostas esportivas. Dessa forma, o governo classifica essas plataformas como “jogos multiapostador”, nos quais “o desempenho ou as ações de outros apostadores influenciam as ações ou resultados do apostador”.
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Autorização e análise
A nova portaria permite o funcionamento de jogos de apostas online no Brasil, desde que eles atendam às novas regras estabelecidas. Para operar legalmente, os responsáveis pelos jogos devem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda. Posteriormente, as solicitações serão analisadas por certificadores autorizados para assegurar que cumprem todas as normas. Até o momento, cinco empresas já pediram autorização:
KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
SPRBTBR LTDA
MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
VENTMEAR BRASIL S.A.
BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A
Jogos devem trazer instruções claras e detalhadas
Assim, segundo a nova portaria, os jogos devem fornecer aos usuários, no momento da aposta, a informação sobre o fator de multiplicação para cada Real apostado. Isso define claramente o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Além disso, antes da confirmação da aposta, o jogo deve exibir tabelas de pagamento que detalham todas as possibilidades de ganho. Após a aposta, o valor do prêmio não pode ser alterado.
Dessa forma, as artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara e precisa como vencer. Isso inclui a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para obter a vitória. A portaria também determina que a sessão de aposta será encerrada automaticamente após 30 minutos de inatividade do jogador.
Proibições
Finalmente, o Ministério da Fazenda proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos ou através de dispositivos eletrônicos fora das plataformas virtuais regulamentadas. Essa medida visa garantir maior controle e segurança no setor de apostas online no Brasil.
Com essas novas regras, o Ministério da Fazenda busca assegurar maior transparência e proteção para os apostadores, ao mesmo tempo em que regula o mercado de apostas online de forma mais eficiente.