Na tarde desta quarta-feira (19), o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), concedeu uma entrevista coletiva para detalhar novas medidas de enfrentamento à crise financeira da cidade.
Finck esteve ao lado da secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, do Procurador-Geral do Município, Vanir de Mattos, da secretária da Fazenda Michelle Antonello e do Procurador de Assuntor Estratégicos, Bruno Binker.
Dentre as decisões está a assinatura do decreto de calamidade financeira.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o decreto é um formalizado para comunicar a comunidade sobre os orçamentos.
Dessa forma, estão vedadas as despesas que dependem de recursos próprios, bem como obras, investimentos e novas contratações.
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Por exemplo, os prazos de vigências dos concursos públicos realizados pela Prefeitura foram suspensos por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. “Agora é o momento de recuar um pouco e fazer as coisas com responsabilidade”, afirmou Finck.
Segundo o prefeito, nenhuma decisão foi tomada de forma precipitada e os investimentos serão focados na saúde e educação. “Não temos turno integral nas escolas e o atendimento está aquém do que a comunidade precisa.”
O Executivo, ainda, afirmou que a dívida atual do município está na casa dos R$200 milhões. “Pode ser maior, ainda estão chegando notas fiscais.” Deste valor, cerca de R$ 80 milhões são de despesas sem empenho.
Assim, por se tratar de um decreto, não é necessário que o documento passe pela câmara de vereadores, ele passa a valer no momento da assinatura.
A decisão é válida por 180 dias, prorrogáveis por mais 180.
