ApĂłs quase um mĂȘs de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma TributĂĄria RS, o governo do Estado entregou, na Ășltima segunda-feira (10) Ă Assembleia Legislativa os trĂȘs projetos de lei que reĂșnem, segundo o Piratini, uma sĂ©rie de medidas que buscam simplificar e modernizar o sistema tributĂĄrio gaĂșcho.
Dentro do projeto , estĂĄ o reajuste do IPVA. A previsĂŁo, por exemplo, Ă© que a alĂquota de automĂłveis e camionetes passaria de 3% para 3,5%. Para caminhĂ”es e ĂŽnibus, o percentual atual, de 1%, continuarĂĄ o mesmo, assim como para motocicletas, que pagam 2%.
Mais carros pagando
No projeto, estĂĄ previsto que a isenção do imposto, vĂĄlida atualmente para veĂculos com 20 anos ou mais de fabricação, beneficiaria apenas aqueles produzidos hĂĄ 40 anos ou mais. JĂĄ desoneração por valor mĂnimo do IPVA, que vale para veĂculos que pagariam atĂ© quatro unidades padrĂŁo fiscal (UPFs), seria reduzida para atĂ© uma UPF â o equivalente a R$ 20,29.
O governo também pretende obrigar, através de uma lei estadual, que seja obrigatório o emplacamento no Rio Grande do Sul. Essa medida atingiria todos os carros que circulam no Estado
Com as mudanças, o total da frota emplacada no Estado que não paga o imposto cairia de 46% para 25%.
Menos descontos
O projeto tambĂ©m prevĂȘ a redução dos incentivos concedidos para motoristas sem infraçÔes de trĂąnsito, o chamado desconto do Bom Motorista. A redução cairĂĄ de 15% para 5% para quem passar trĂȘs anos sem multas e de 10% para 3% para os motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passarĂĄ para 2%.
Em contrapartida, o Piratini quer estender a isenção jĂĄ existente para carros elĂ©tricos para os veĂculos hĂbridos atĂ© 2023. TambĂ©m estĂĄ prevista a isenção por dois anos para a compra de ĂŽnibus e caminhĂ”es novos atĂ© 2023. O benefĂcio serĂĄ de quatro anos para ĂŽnibus com caracterĂsticas de biossegurança.
Outras isençÔes vigentes, para tĂĄxis, lotaçÔes, transporte escolar e veĂculos de instituiçÔes sociais, nĂŁo serĂŁo modificadas.
Qual seria o resultado final disso?
O Palåcio Piratini estima que, se todas as mudanças forem aprovadas, o acréscimo na arrecadação seria de R$ 744 milhÔes jå em 2021.
Contrapartida
Leite disse que o reajuste do IPVA nĂŁo serĂĄ sentido pelo contribuinte, porque o ICMS da gasolina, por exemplo, serĂĄ reduzido. âEsse reajuste Ă© razoĂĄvel no conjunto da obra. Vai Ter uma sĂ©rie de reduçÔes. Tem que olhar no conjunto da obra.â
Queda do ICMS
Desde 2015, a alĂquota bĂĄsica de ICMS passou de 17% para 18%, e a alĂquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, ĂĄlcool e telecomunicaçÔes) subiu de 25% para 30%. O pedido foi aprovado na Assembleia, com prazo atĂ© 31 de dezembro de 2018, mais tarde prorrogado para 31 de dezembro de 2020.
Para evitar a queda brusca na arrecadação, o governo estĂĄ lançando a reforma tributĂĄria. âEstamos fazendo açÔes para nĂŁo piorar a situação financeira do Estado. Se nĂŁo for aprovado, ela se agravaâ, comentou Leite ao afirmar que âestamos fazendo uma distribuição mais inteligente.â
Um dos objetivos da reforma Ă© tributar mais patrimĂŽnio e propriedade e menos a produção e o consumo. Os tributos sobre o consumo tendem a ser mais injustos, pois pesam mais no bolso da população de menor renda. Por esse motivo, em praticamente todos os sistemas tributĂĄrios modernos, os impostos sobre patrimĂŽnio e propriedade tĂȘm mais espaço, em detrimento da participação dos impostos sobre o consumo.
AlĂ©m do IPVA, estĂĄ previsto reajuste no Imposto sobre TransmissĂŁo Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com a adoção de faixas de alĂquotas progressivas para causa mortis de 7% e 8% e de alĂquotas progressivas para doaçÔes de 5% e 6%.
âNossa carga tributĂĄria Ă© muito grande. Queremos redefinir ela para nos tornar mais competitivosâ, anunciou Leite ao dizer que assim, conseguirĂĄ atrair, por exemplo, mais investimentos para o RS.