A prorrogação da suspensão das aulas presenciais até o dia 31 de dezembro nas instituições de ensino da rede municipal pública de Esteio, em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi publicada no Decreto Municipal 6.747/2020, editado nesta quinta-feira (29) pela Prefeitura. Outra determinação que o texto traz é a possibilidade de abertura de Salas de Inovação e de laboratórios de informática nas escolas para que estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, do Programa Horizontes e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com dificuldades para acessar a Internet possam fazer as atividades online propostas.
As tarefas a distância realizadas desde maio com os estudantes terão sequência. Elas são obrigatórias para os alunos do Ensino Fundamental e de adesão facultativa no caso da Educação Infantil. O conteúdo é oportunizado de duas maneiras diferentes. Quem tem acesso à Internet pode baixar o material nos meios digitais disponibilizados pelas escolas e entregar as tarefas pela mesma plataforma. Quem não tem acesso à Internet deve buscar os conteúdos impressos na escola onde estuda. A cada semana, o aluno busca novas tarefas e entrega as que retirou na semana anterior.
As atividades serão registradas no Educaweb, sistema de controle da SME. A realização das tarefas serve para completar as 800 horas de aulas que os estudantes têm de cumprir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os conteúdos foram definidos pelas equipes pedagógicas de cada escola e a Gestão de Ensino Fundamental da SME sugeriu o plano de trabalho.
Há, ainda, um repositório virtual com materiais e recursos pedagógicos complementares para os alunos da rede municipal de ensino. O portal EducaEsteio (sites.google.com/educaesteio.com.br/educaesteio) tem conteúdos voltados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Semeei), além de uma biblioteca digital, na qual podem ser encontrados diversos livros das categorias infanto-juvenil, literatura, não-ficção, quadrinhos e materiais didáticos.
No caso das redes pública estadual e privada, o retorno a atividades presenciais está seguindo o cronograma estipulado pelo Governo do Estado e os protocolos previstos no sistema de Distanciamento Controlado.
Escolas poderão abrir salas de informática para alunos do 9º ano, Horizontes e EJA
O decreto traz uma novidade para os alunos do 9º ano, última série do Ensino Fundamental, do Programa Horizontes (projeto de redução da distorção idade-série) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), principalmente aqueles que enfrentam dificuldades para acessar a Internet. As escolas onde eles estão matriculados poderão oferecer aos estudantes a possibilidade de utilizar os computadores disponíveis na Sala de Inovação ou em laboratório de informática para participar das aulas remotas, se conectar com os professores ou realizar as demais atividades online.
A adesão pela instituição de ensino não é obrigatória. Cada uma terá autonomia para avaliar e decidir se há possibilidade e segurança sanitária para a realização da iniciativa. Em caso positivo, será necessário observar a adoção dos protocolos contra a COVID-19, como a higienização dos espaços e equipamentos, organizar os horários cuidando para não ultrapassar o limite máximo de ocupação da sala, o distanciamento entre os alunos, entre outros. Os professores, por sua vez, permanecerão trabalhando de suas residências.
A participação dos estudantes também não será obrigatória. Eles poderão optar por continuar fazendo as atividades em casa, retirando os conteúdos impressos nas suas escolas, como está ocorrendo desde o mês de maio.
A proposta já entra em vigor com a publicação do decreto. Inicialmente, as escolas que aderirem à medida farão contato com as famílias dos alunos para explicar como o atendimento funcionará. No total, 15 escolas municipais de Educação Básica (EMEB) e a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (Emeja) poderão aderir ao projeto, por terem turmas dos níveis abrangidos pela iniciativa (as exceções são as EMEBs Clodovino Soares, Paulo Freire, Trindade, João XXIII e Alberto Pasqualini, que possuem turno integral e têm turmas até o 3º ou o 5º ano do Ensino Fundamental).
