A exemplo do que acontece com os Deputados Federais, os vereadores de Canoas passarão a ter o direito de indicar onde o poder Executivo deve gastar parte do dinheiro público. A prática, conhecida popularmente como “emendas parlamentares”, deve ser chamada no município de “emendas impositivas.” A ideia foi anunciada pelo prefeito Jairo Jorge (PSD) após uma economia de R$ 15 milhões realizada pelo Legislativo em 2021, na gestão do presidente Márcio Freitas (PDT).
Este valor, conforme a Prefeitura, deve ser dividido entre os 21 parlamentares, da base de governo e da oposição. Com isso, cada um terá R$ 714.288,90 mil para destinar no que julgar mais importante. Podem ser obras, serviços, compra de equipamentos e insumos, educação, saúde, transporte, segurança e etc. O valor não será fixo, variando conforme o que for economizado pela Casa anualmente.
A ideia inicial é de que as emendas sejam sugeridas pelos vereadores. Depois, passarão por uma votação no Plenário. Se forem aprovadas, serão levadas para análise de viabilidade dos técnicos da Prefeitura. Apenas depois deste caminho poderá ser executada pelo prefeito.
O Projeto de Lei ainda depende de aprovação na Câmara de Vereadores de Canoas. Os parlamentares estão de recesso até o dia 15 de fevereiro e devem realizar apenas sessões representativas nos dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro, às 13h30. Quem comandará os trabalhos em 2022 é o novo presidente, vereador Eracildo Guilherme Linck (MDB)
Quem vai explicar um pouco melhor do funcionamento do projeto é o Vice-Prefeito, secretário de Relações Institucionais e, atualmente, prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques (Avante). Ele é o convidado do programa Entrelinhas, da Agência GBC, que vai ao ar nesta quinta-feira (6), às 18h, na página do Facebook.
