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Da redação | O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 Pop e Cabify. De um lado, os defensores do projeto argumentam que trata-se de concorrência desleal com os taxistas. Do outro, as empresas alegam que a regulamentação, na prática, proíbe o funcionamento dos aplicativos no Brasil.
Na semana passada os senadores aprovaram a tramitação em regime de urgência para a matéria e, por isso, o projeto é o primeiro item da pauta. Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.
O projeto de lei traz uma série de exigências para que os motoristas de aplicativos ofereçam o serviço de transporte, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, “ficha Limpa” para os motoristas; placas vermelhas nos veículos e licença específica para o veículo rodar. O projeto de lei determina também que todos os motoristas tenham veículos próprios – impedindo a divisão do carros com familiares ou o aluguel de veículos – e proíbe a circulação fora do município de origem, como em regiões metropolitanas.
Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defendem a regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.
Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas contra a proposta. Eles dizem que o texto alternativo do relator é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.
A Cabify, outro aplicativo que reúne motoristas para corridas particulares, também se posicionou. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, afirma que a empresa considera que o PLC 28/2017 promove uma proibição velada a todos os aplicativos de mobilidade.
“O PLC propõe uma lei retrógrada que não regula os aplicativos de mobilidade no Brasil, exigindo, por exemplo, placas vermelhas e autorização semelhante ao alvará de táxis. Com isso, há aumento da burocracia e redução da chance de pessoas ganharem dinheiro ao exigir dos motoristas de aplicativos, uma vez que poucos conseguirão essas licenças”, afirma o texto.
A nota defende que a aprovação do projeto de lei pode deixar, da noite para o dia, centenas de milhares de motoristas brasileiros sem uma opção para gerar renda para si e para suas famílias, além proibir o direito de escolha de milhares de brasileiros que optaram por deixar seus carros particulares nas garagens e fazer escolhas inteligentes e intermodais na mobilidade urbana e até mesmo para se locomovem em regiões não atendidas pelo transporte público.
