FOTO: Prefeitura de Viamão/Divulgação
Da redação | A Prefeitura de Viamão vai inaugurar na próxima quinta-feira (15) o Procon Municipal. A cerimônia acontece na Acivi, na Rua Cel. Marcos de Andrade, no Centro.
O Procon é o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa.
O Procon estará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo e tem por objetivo promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.
O Procon Municipal está localizado no prédio do antigo Fórum (Largo Antônio Curtis Giordani, 7, Centro), em frente à faixa de segurança.
