Motoristas que utilizam rodovias com pedágio poderão pagar mais caro para viajar a partir de janeiro de 2027. A primeira etapa da reforma tributária pode provocar um aumento de aproximadamente 5% nas tarifas, segundo estimativas apresentadas por concessionárias do setor.
A possível alta está relacionada à substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. As empresas alegam que a mudança poderá elevar seus custos tributários e defendem mecanismos de compensação nos contratos de concessão.
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Apesar da estimativa, não existe um reajuste nacional de 5% aprovado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda discute como calcular os efeitos da reforma e de que maneira eventuais desequilíbrios financeiros deverão ser compensados.
Por que a reforma tributária pode aumentar o preço dos pedágios?
A partir de 2027, a CBS substituirá os atuais PIS e Cofins. A mudança faz parte da transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo.
Nas simulações apresentadas pelas concessionárias, foi considerada uma alíquota de 8,8% para a CBS. As empresas também estimam que poderão economizar aproximadamente 3% com créditos tributários decorrentes das novas regras.
Na avaliação do setor, a diferença entre a tributação e os créditos aproveitáveis pode gerar um impacto líquido próximo de 5%, pressionando os custos das empresas responsáveis pela administração das rodovias.
O problema envolve contratos de concessão assinados com base em regras tributárias anteriores. Quando uma mudança na legislação altera as condições financeiras consideradas nesses acordos, pode ser necessário realizar um reequilíbrio econômico-financeiro.
Esse mecanismo busca preservar as condições estabelecidas entre o poder público e as concessionárias, considerando os efeitos comprovados da mudança tributária.
Aumento de 5% nos pedágios está confirmado?
Não. O percentual de 5% é uma estimativa apresentada pelo setor de concessões e não significa que todas as tarifas serão reajustadas automaticamente em janeiro.
A ANTT apresentou uma proposta de metodologia para calcular os impactos da reforma nos contratos de rodovias federais. A iniciativa prevê uma recomposição provisória de 60% do impacto econômico líquido apurado para 2027 e 2028.
A agência considera tanto os efeitos dos novos tributos sobre a receita das concessionárias quanto as economias que poderão ser obtidas com créditos fiscais e determinados custos operacionais.
A proposta também prevê que os ajustes possam ocorrer por meio de alterações nas tarifas ou de mecanismos financeiros vinculados aos contratos.
A metodologia ainda estava em discussão após uma reunião participativa realizada em outubro de 2026. Portanto, os valores definitivos dependerão da regulamentação e da análise de cada concessão.
Concessionárias querem compensação maior
As empresas do setor, representadas pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), defendem que a compensação provisória seja de 80%, em vez dos 60% previstos na proposta inicial da ANTT.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também participa das discussões e defende que os mecanismos de recomposição comecem junto com a cobrança dos novos tributos.
A diferença entre as propostas mostra que ainda existe uma disputa sobre como distribuir os efeitos financeiros da reforma.
De um lado, as concessionárias argumentam que precisam preservar o equilíbrio dos contratos. De outro, há preocupação com o impacto de eventuais aumentos sobre os motoristas e os custos de transporte.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende estudos mais detalhados e uma consulta pública antes da definição das regras, argumentando que as mudanças tributárias não devem ser repassadas automaticamente aos usuários.
Quanto o motorista poderá pagar a mais?
Se uma tarifa de R$ 10 receber um reajuste de 5%, por exemplo, o motorista passaria a pagar R$ 10,50.
Em uma praça que cobra R$ 15, o valor subiria para R$ 15,75. Já um pedágio de R$ 20 passaria a custar R$ 21.
| Tarifa atual | Com aumento hipotético de 5% |
|---|---|
| R$ 5,00 | R$ 5,25 |
| R$ 10,00 | R$ 10,50 |
| R$ 15,00 | R$ 15,75 |
| R$ 20,00 | R$ 21,00 |
| R$ 30,00 | R$ 31,50 |
Os números são apenas simulações matemáticas. Não representam valores aprovados para nenhuma praça de pedágio.
Para quem utiliza rodovias diariamente, mesmo uma diferença pequena pode pesar no orçamento ao longo do mês. O impacto também pode alcançar empresas de transporte, caminhoneiros e consumidores, caso parte dos custos adicionais seja incorporada aos preços dos fretes e das mercadorias.
Todos os pedágios do Brasil podem subir?
Não necessariamente. As rodovias brasileiras possuem contratos de concessão diferentes, administrados por órgãos reguladores federais e estaduais.
Nas rodovias federais concedidas, a ANTT conduz a discussão sobre a metodologia de cálculo e a recomposição dos efeitos tributários.
Em São Paulo, por exemplo, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) prepara uma metodologia própria para avaliar os impactos nos contratos estaduais. A agência considera características específicas de cada concessão e informou que ainda não é possível calcular quanto as tarifas poderão mudar.
Isso significa que não existe uma determinação de aumento uniforme para todas as estradas do país. O resultado dependerá das regras contratuais, dos custos de cada empresa e dos mecanismos de compensação definidos pelas autoridades.
Também é importante separar eventuais reajustes relacionados à reforma tributária das atualizações anuais previstas nos contratos, que podem ocorrer por outros motivos, como a inflação.
Quando começa a reforma tributária?
A transição para o novo sistema será gradual. Em 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. A partir de 2029, começará a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A mudança será implementada gradualmente até 2032, com previsão de conclusão do novo modelo em 2033.
Durante esse período, concessionárias e órgãos reguladores terão de adaptar os contratos e os mecanismos de cálculo aos novos tributos.
Por enquanto, o motorista deve considerar o possível aumento de 5% como uma projeção do setor, e não como um reajuste confirmado. As tarifas efetivamente cobradas dependerão das decisões regulatórias e das condições de cada contrato.
