FOTO: MP RS/Divulgação
Da redação | O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde – e a Promotoria de Justiça de Guaíba, na manhã desta quinta-feira, 26, cumprem medidas de afastamento, pelo prazo de até 120 dias, do secretário municipal da Saúde, Itamar José da Costa, do presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba, Renan dos Santos Pereria (inclusive do cargo de médico da prefeitura), do secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Leandro Luis Wurdig Jardim, do vereador de Guaíba Bento Alteneta da Silva, e de seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação.
De acordo com os investigadores do Ministério Público, há prejuízo de aproximadamente R$ 4,9 milhões em 14 contratos assinados entre 2014 e 2017. Conforme o MP, as investigações encontraram uma associação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Guaíba por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações.
Segundo com o Ministério Público, no caso do Pronto Atendimento, por exemplo, a empresa contratada por dispensa de licitação teria subcontratado a empresa pertencente ao Presidente da Câmara de Vereadores, para a prestação dos serviços. A empresa, no entanto, não possui funcionários, estava inativa durante parte do período dos contratos, não possui estrutura física, além de ser utilizada para que o vereador receba valores da subcontratação sem ter qualquer tipo de atividade empresarial. Após o término do contrato, foram realizadas várias dispensas ilegais de licitação para a contratação de outras empresas investigadas.
O Grupo de Investigação da Saúde que pertence ao MP ainda notou indícios de atividade ilegal de “fura-fila” no Sistema Único de Saúde, que teriam sido praticado por dois suspeitos. Um deles se utilizava da sua condição como regulador local do Telessaúde para beneficiar determinadas pessoas mediante o convencimento do médico responsável pelo programa em Porto Alegre de que esses pacientes deveriam ter maior prioridade no atendimento em detrimento a outros mais graves ou que estavam há mais tempo na fila de espera.
Dados fornecidos pelo Telessaúde sobre as teleconsultorias discutidas com profissionais médicos do Município de Guaíba no período de 1º de janeiro de 2017 a 26 de janeiro de 2018 e verificou que, dos 441 registros realizados, 124 foram realizados por um dos investigados – quase 30%.
As investigações dão conta que há indícios da ocorrência de fraude à licitação para a contratação de serviços de vigilância da Câmara de Vereadores. As provas colhidas até agora apontam para o fato de que o certame foi fraudado para que vencesse empresa vinculada aos investigados. Tal contrato, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado, foi suspenso por um dos suspeitos da operação.
