Foto: Prefeitura de Esteio/ divulgação
Prefeitura de Esteio | Uma ação conjunta da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE), Brigada Militar, Corpo de Bombeiro e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fechou um estabelecimento localizado na Avenida Presidente Vargas, responsável pela manutenção de sistemas de GNV em veículos. A atividade foi realizada no início da tarde desta quinta-feira (7). O local funcionava sem a licença do Inmetro, o que configura exercício irregular de função.
A SMCTE notificou o estabelecimento pela falta de alvará de localização e funcionamento e Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI). O proprietário terá até dez dias corridos para a solicitação destes documentos, que pode ser feito pelo site da Prefeitura, disponível na aba de Leis e Documentos. De acordo com diretor de Segurança Pública da SMSMU, Vanderlei Leidens, a ação serve para garantir o funcionamento legal dos estabelecimentos do Município. A presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar serviram para garantir a segurança da execução de fiscalização.
Conforme o Inmetro, a empresa tem sua sede em Criciúma-SC, local onde realiza o serviço de instalação dos sistemas de GNV, mas está com o licenciamento da função vencido. O proprietário da empresa se encontrava no local e foi encaminhado até a Delegacia de Polícia de Esteio, onde responderá pelo exercício de função irregular.
Os proprietários dos veículos que se encontravam no local no momento da abordagem foram liberados.
