Foto: Assembleia Legislativa/ Divulgação/ Guerreiro
Da redação | A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na noite desta terça-feira (2 os três projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE, CRM e Sulgás, por 40 votos a favor e 14 contrários no caso das duas primeiras empresas e 39 contra 14 em relação à última. A agenda foi comemorada pelo Governo do Estado.
“Essa vitória de hoje é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou o governador Eduardo Leite.
Segundo o Piratini, a aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.
Os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.
Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.
Paralelamente, o governo centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano.
Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos.
*Com informações do Governo do Estado