FOTO: Carina Jung/ Arquivo/ Câmara de Vereadores de Canoas
Da redação | Os vereadores de Canoas aprovaram, em sessão na última quinta-feira (30), o projeto de lei 47/2019, de autoria do Executivo, que altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com isso, a alíquota do tributo passa de 3% para 5%, a partir de 1° de janeiro de 2020.
A proposta abrange os serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
“Pretendemos com esta alteração, adequar a citada alíquota aos parâmetros utilizados pela empresa CCR-Via Sul, que foi a vencedora do Edital de Concessão nº 01/2018, lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a exploração do trecho da Rodovia Federal BR 386, entre Canoas e Passo Fundo”, explica o Executivo.
Ainda segundo a justificativa apresentada, na formação do preço da tarifa de pedágio, a empresa considera como custo o ISSQN com alíquota de 5% para todos os municípios.
“Dessa forma, e considerando ainda que a Praça de Pedágio não será localizada em área do município de Canoas, urge a necessidade de se promover a alteração”, conclui o texto.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Canoas
