FOTO: Jaime Zanatta/GBC

A Prefeitura de Canoas divulgou uma nota de esclarecimento à população sobre o Projeto de Lei enviado a Câmara de Vereadores sobre a renovação do contrato com a Sogal. “A preocupação número um da atual gestão, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos ao cidadãos”, diz o documento.

Conforme o Executivo, desde 2017 foi exigido o cumprimento do contrato por parte da empresa. “Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade. Em menos de três anos, 84 veículos foram renovados, passando a contar com acessibilidade, câmeras de segurança, ar-condicionado e Wi-Fi gratuito. A esta ação, somam-se iniciativas importantes, como o lançamento do aplicativo Canoas GoBus, que permite ao usuário acompanhar em tempo real o deslocamento dos veículos, e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, documento estratégico para o futuro da cidade”, relata a nota.

No documento, a prefeitura ressaltou que trabalhou em uma licitação para a prestação de serviço. Porém, o Ministério Público (MP) recomendou que não fosse realizado o processo e que o contrato com a empresa fosse renovado por mais 10 anos, indo até 2029. “O argumento do MP é de que a não-renovação – diante de ação judicial da empresa, solicitando restituição de valores referentes ao não cumprimento do contrato por parte da administração anterior – poderia acarretar grande prejuízo financeiro aos cofres municipais e problemas operacionais para o sistema de transporte. Essa orientação foi referendada por um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município”.

A partir dessa decisão do MP, a Prefeitura encaminhou na última sexta-feira (6) o Projeto de Lei que aprova a renovação do contrato. O Executivo ainda relata que vai esperar, contra a própria vontade, o processo licitatório, mas que seguirá fiscalizando a qualidade do serviço prestado pela empresa.

Confira na íntegra a nota

A preocupação número um da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos ao cidadãos”. O cenário encontrado em 2016, antes de assumirmos, era de grande precariedade. Sem ar-condicionado, sem internet e sem acessibilidade em sua maior parte, a frota contava com 56 ônibus com vida útil vencida, ou seja, 44% dos veículos.

O prefeito Luiz Carlos Busato fez aquilo que as gestões anteriores deveriam ter feito e não fizeram – exigir o cumprimento do contrato por parte da empresa Sogal, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade. Em menos de três anos, 84 veículos foram renovados, passando a contar com acessibilidade, câmeras de segurança, ar-condicionado e Wi-Fi gratuito. A esta ação, somam-se iniciativas importantes, como o lançamento do aplicativo Canoas GoBus, que permite ao usuário acompanhar em tempo real o deslocamento dos veículos, e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, documento estratégico para o futuro da cidade. Tudo pensando no conforto do cidadão.

Em paralelo às exigências de qualificação impostas à empresa, a Prefeitura trabalhou arduamente na elaboração do edital de licitação. Apesar da disposição e empenho da gestão, o Ministério Público Estadual recomendou a não-realização da licitação, sugerindo a renovação do atual contrato com a Sogal por mais dez anos. O argumento do Ministério Público é de que a não-renovação – diante de ação judicial da empresa, solicitando restituição de valores referentes ao não cumprimento do contrato por parte da administração anterior – poderia acarretar grande prejuízo financeiro aos cofres municipais e problemas operacionais para o sistema de transporte. Essa orientação foi referendada por um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município. Além disso, um relatório foi emitido pela Comissão Especial para Acompanhamento do Transporte Público em Canoas, da Câmara de Vereadores, recomendando a renovação, após quatro audiências públicas sobre o assunto. O relatório foi assinado por representantes de dez das onze bancadas existentes na Casa Legislativa.

Atenta às determinações jurídicas e sensível às preocupações dos quase mil trabalhadores que atuam da rede de ônibus de Canoas, a Prefeitura decidiu acolher à recomendação do Ministério Público. À Câmara de Vereadores, foi encaminhada lei solicitando a renovação do contrato.

Embora a realização da licitação tenha que esperar, contra a vontade da Prefeitura, o compromisso da gestão com a qualificação do transporte coletivo segue inabalado. O Município continuará fiscalizando rigorosamente a execução dos serviços, fazendo com que as melhorias já percebidas pelo cidadão canoense possam ser ampliadas, buscando mais conforto, pontualidade e segurança.