Foto: Jaime Zanatta/GBC

O Projeto de Lei que prevê a renovação do contrato com a Sogal por mais 10 anos já está na Câmara de Vereadores de Canoas. Ainda não há uma data definida para quando ele será votado.

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O contrato está vencido desde 2018 e havia sido prorrogado por mais um ano e renovado por mais 60 dias, já que em 2019, o prefeito Luiz Carlos Busato lançou a licitação do transporte coletivo. Porém, o Ministério Público (MP) recomendou a renovação.

Na recomendação, o MP informou que a Sogal pode pedir indenizações por prejuízos causados pela licitação.

Suspensão da licitação

Em 18 de outubro, a prefeitura de Canoas suspendeu a licitação do transporte coletivo municipal. A medida, de caráter temporário, foi tomada depois que a administração recebeu um protocolo de impugnação do edital por parte de uma empresa privada e um pedido de informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com governo canoense, trata-se de ação por cautela.

“Os pedidos serão analisados pelos órgãos técnicos e jurídicos do Executivo municipal, e a suspensão se dará apenas enquanto os questionamentos são sanados, com prazo máximo de 60 dias. O pedido de suspensão é feito para evitar que a licitação seja questionada novamente no futuro. Tão logo a análise esteja concluída, o processo licitatório voltará à tramitação normal”, disse a Prefeitura na época por meio de nota.