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12 de dezembro de 2024

Nome de servidor foi colocado por engano em ação judicial que afastou prefeito, em Viamão

Em fevereiro, o prefeito André Nunes Pacheco foi afastado do cargo por 180 dias

O Ministério Público (MP) pediu na última semana a exclusão do nome de William de Oliveira Dias da ação judicial que afastou o prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco, e outros servidores municipais.

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O órgão admitiu o erro. Dias acumula a função de coordenador de Comunicação da Prefeitura.

Na verdade, deveria constar no lugar o nome de Willians Alves da Silva, ex-servidor do Município.

Confira a nota na íntegra:

PROMOÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

URGENTE

MM. Julgador:

Trata-se de Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público em face de André Nunes Pacheco e outros.

Detidamente analisada a documentação que compõe a presente ação, foi identificado erro material na qualificação dos réus.

Os relatórios de interceptação telefônica, especificamente no 2º Período, evidenciam diálogo mantido entre pessoa identificada como “William” e a investigada Jaqueline Azevedo, conversas nas quais são referidas diversas irregularidades referentes à empresa Thema.

Ocorre que, a pessoa em questão não se trata de William de Oliveira Dias e sim de William Alves da Silva, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Viamão e pessoa atualmente estranha ao quadro de pessoal da Administração Municipal.

Sendo assim, o Ministério Público, em tendo verificado o equívoco, requer a exclusão de William de Oliveira Dias do polo passivo da demanda, postulando o prosseguimento do feito nos exatos termos em que propostos, no que toca os demais réus.

Viamão, 03 de março de 2020.

Karina Mariotti,

Promotora de Justiça, em substituição.

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