O ex-prefeito de Canoas e pré-candidato à reeleição, Jairo Jorge (PSD), teve recurso considerado fora do prazo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O instrumento recusado está relacionado ao julgamento das contas do governo de Jairo referentes ao ano de 2016. O prazo final para interposição do recurso se encerrou em 3 de fevereiro de 2020.
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Conforme o conselheiro Marcos Peixoto, “o recurso não preenche os requisitos legais e regimentais de admissibilidade, porquanto intempestivo”. A decisão é preliminar e será contestada pela defesa do pré-candidato.
Jairo alegou que ocorreu uma instabilidade no sistema do TCE, que prejudicou o registro do recurso, que só foi efetivo horas depois, já no dia 4. O político informou que será comprovado que o recurso foi apresentado no prazo certo.
Caso o TCE mantenha a decisão, o relatório será encaminhado à Câmara de Vereadores, a qual fará o julgamento das contas. Se o Legislativo seguir a posição do Tribunal, Jairo poderá ficar inelegível. Para impedir a inlegibilidade, ele precisaria contar com 14 votos favoráveis.
No Facebook, Jairo Jorge emitiu uma nota sobre o caso.
JAIRO JORGE ESCLARECE SITUAÇÃO NO TCE E GARANTE QUE ESSE FATO NÃO O TIRA DA ELEIÇÃO
Em 30 de outubro do ano passado, o Pleno do Tribunal de Contas julgou Recurso que Jairo Jorge impetrou em face de decisão da Câmara do TCE, que julgou irregular as Contas de Gestão de 2014. Neste julgamento, por 3 votos a 2, as contas foram aprovadas.
Naquele período, os mesmos adversários divulgaram informações que Jairo estaria inelegível. Com a decisão favorável, eles se calaram.
Os adversários, que hoje governam Canoas e que não cuidaram da cidade nos últimos quatro anos, têm uma verdadeira obsessão para atacar Jairo Jorge. Como eles têm medo de perder nas urnas, querem ganhar no tapetão.
A 1ª Câmara, primeira instância do Tribunal de Contas, considerou parecer desfavorável as Contas de Governo de 2016. Os advogados de Jairo Jorge mostraram que o prefeito triplicou a receita de Canoas em oito anos de gestão e que a crise de 2015 e 2016 reduziu a arrecadação.
Jairo Jorge confia, que a exemplo de 2014, será vitorioso novamente no Pleno do Tribunal de Contas.
No dia 3 de fevereiro, data final para interpor o recurso, ocorreu fator superveniente diante de uma instabilidade no sistema utilizado pelo TCE no processo eletrônico, o registro só se efetivou algumas horas depois, no início do dia 4. O Conselheiro Relator, que não tinha conhecimento destes fatos, indeferiu o recurso em razão do prazo.
No entanto, a defesa de Jairo Jorge já protocolou as medidas necessárias para comprovar instabilidade no sistema e que o recurso foi apresentado no prazo certo. A medida será avaliada pelo Conselheiro Relator e, posteriormente, o agravo será encaminhado ao Pleno do Tribunal de Contas.
Jairo Jorge manifesta sua crença na seriedade do Tribunal de Contas e acredita que isso será resolvido no menor prazo possível. Esclarece que essa situação não interfere no processo eleitoral e não o torna inelegível, como alguns querem propagar.
Se os adversários do ex-prefeito estivessem melhor colocados nas pesquisas, divulgadas até o momento, e convictos que fazem um trabalho aprovado pelos canoenses não estariam torcendo tanto para deixá-lo fora da disputa.
