O Carrefour anunciou que recorrerá da decisão do juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, que negou mandado de segurança da rede supermercadista, que pedia a derrubada da limitação do horário de funcionamento aos domingos e feriados. A medida, prevista em decreto, visa evitar a contaminação do coronavírus.
Segundo o Carrefour, a restrição de horário de funcionamento resultaria em uma aglomeração de clientes do lado de fora da loja, tendo em vista o menor número de opções de horário para realizar compras. A rede reforçou em nota que desde o começo da pandemia implementou uma série de procedimentos de higiene para a segurança dos clientes.
No mandado de segurança, o Carrefour alegou que a medida imposta pelo governo municipal gerou “injustificável prejuízo”, é inconstitucional e “viola o princípio da razoabilidade”. A rede pediu ainda autorização para mudar o horário de funcionamento da loja no município.
Porém, para justificar sua decisão, o magistrado argumentou que municípios e estados têm competência para adotar medidas de restrição no combate ao coronavírus, e que este é um direito assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não consiste em instrumento jurídico hábil para atacar lei em tese”, afirmou o juiz.
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O decreto em questão limita o horário de funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos até as 13h e feriados em horário normal. A medida foi tomada mesmo antes da decisão judicial contrária ao Carrefour. A normativa é uma forma de evitar a propagação do coronavírus, que já infectou 200 pessoas em Canoas.
Confira a nota na íntegra:
O Carrefour informa que recorrerá da decisão da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicada ontem, 8 de junho. A rede reforça que a restrição de horário de funcionamento proposta para domingos e feriados acabará resultando em uma aglomeração de clientes do lado de fora da loja, visto que terão menos opções de horário para realizar suas compras. Desde o começo da pandemia, a rede implementou uma série de rigorosos procedimentos de higiene para a segurança de seus clientes e colaboradores, como a intensa higienização dos carrinhos, esteiras e caixas, álcool em gel disponível para colaboradores e clientes, indicação do número máximo de clientes em loja, instalação de painéis de acrílico em todos os caixas e aplicação de adesivo no chão para distância. O Carrefour entende que a manutenção da restrição é desproporcional considerando as medidas já adotadas e que a aglomeração pode gerar mais riscos à população.
