Carrefour recorrerá de decisão após Justiça negar ação contra decreto da Prefeitura de Canoas | Agência GBC
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Canoas
29 de janeiro de 2023

Carrefour recorrerá de decisão após Justiça negar ação contra decreto da Prefeitura de Canoas

Rede de supermercados quer derrubar limitação do horário de funcionamento imposta pelo Executivo

O Carrefour anunciou que recorrerá da decisão do juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, que negou mandado de segurança da rede supermercadista, que pedia a derrubada da limitação do horário de funcionamento aos domingos e feriados. A medida, prevista em decreto, visa evitar a contaminação do coronavírus.

Segundo o Carrefour, a restrição de horário de funcionamento resultaria em uma aglomeração de clientes do lado de fora da loja, tendo em vista o menor número de opções de horário para realizar compras. A rede reforçou em nota que desde o começo da pandemia implementou uma série de procedimentos de higiene para a segurança dos clientes.

No mandado de segurança, o Carrefour alegou que a medida imposta pelo governo municipal gerou “injustificável prejuízo”, é inconstitucional e “viola o princípio da razoabilidade”. A rede pediu ainda autorização para mudar o horário de funcionamento da loja no município.

Porém, para justificar sua decisão, o magistrado argumentou que municípios e estados têm competência para adotar medidas de restrição no combate ao coronavírus, e que este é um direito assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não consiste em instrumento jurídico hábil para atacar lei em tese”, afirmou o juiz.

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O decreto em questão limita o horário de funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos até as 13h e feriados em horário normal. A medida foi tomada mesmo antes da decisão judicial contrária ao Carrefour. A normativa é uma forma de evitar a propagação do coronavírus, que já infectou 200 pessoas em Canoas.

Confira a nota na íntegra: 

O Carrefour informa que recorrerá da decisão da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicada ontem, 8 de junho. A rede reforça que a restrição de horário de funcionamento proposta para domingos e feriados acabará resultando em uma aglomeração de clientes do lado de fora da loja, visto que terão menos opções de horário para realizar suas compras. Desde o começo da pandemia, a rede implementou uma série de rigorosos procedimentos de higiene para a segurança de seus clientes e colaboradores, como a intensa higienização dos carrinhos, esteiras e caixas, álcool em gel disponível para colaboradores e clientes, indicação do número máximo de clientes em loja, instalação de painéis de acrílico em todos os caixas e aplicação de adesivo no chão para distância. O Carrefour entende que a manutenção da restrição é desproporcional considerando as medidas já adotadas e que a aglomeração pode gerar mais riscos à população.

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