Estado entra com ação no MP contra flexibilização decretada em Esteio | Agência GBC
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30 de janeiro de 2023

Estado entra com ação no MP contra flexibilização decretada em Esteio

Na segunda-feira, o prefeito Leonardo Pascoal contrariou decisão estadual e decretou por contra própria a bandeira laranja no município

O Governo do Rio Grande do Sul ingressou nesta terça-feira (04) com uma ação no Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de Esteio, que na segunda (03) decidiu por contra própria adotar as regras da bandeira laranja.

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O Estado também representou contra o governo de Novo Hamburgo, que adotou medida semelhante no município. A ação é assinada pelo procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que cita o estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul a partir da pandemia de coronavírus.

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Justificativa de Esteio

O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, destacou que a região 8, composta por Esteio e outros 17 municípios, apresentou média ponderada de 1,60 no somatório geral de 11 indicadores, que são utilizados pelo Estado para medir aspectos como capacidade hospitalar e nível do contágio pelo coronavírus, dentro do sistema de distanciamento controlado. Pascoal justificou que as regiões de Pelotas, Bagé, Caxias do Sul e Palmeira das Missões apresentaram média ponderada maior do que a da região 8, e, mesmo assim, foram classificadas pela bandeira laranja, que tem nível de restrição menor.

O prefeito assinou decreto adotando a bandeira laranja no município até a próxima segunda-feira (10), embora o Governo do Estado tenha mantido a região na bandeira vermelha. Pascoal escreveu no Twitter que a administração municipal comunicou o Ministério Público da decisão, solicitando ao órgão que busque junto ao Estado, segundo o prefeito, os motivos do tratamento desigual.

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