Na tentativa de convencer os deputados do quão importante é a aprovação da reforma tributária, que tem previsão para votação na metade de setembro, o governador Eduardo Leite avisa que, caso a reforma seja negada, não haverá outra alternativa se não propor a prorrogação das alíquotas de ICMS majoradas no final do ano de 2015.
Segundo o governador, não tem como o Estado abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos por ano. Caso isso ocorra, haverá caos nos serviços públicos. O início do caos, de acordo com ele, é que seria impossível aderir ao regime de recuperação fiscal, correndo o risco de derrubar a liminar que autorizou o Rio Grande do Sul suspender o pagamento da dívida. “Isso significaria retornar os pagamentos do passivo – que somam R$ 3,5 bilhões por ano – e pagar o que ficou represado desde que a liminar foi concedida em 2017 (cerca de R$ 10 bilhões)”, explica Leite.
De acordo com o Governador, a perda da receita decorrente do retorno das alíquotas ao patamar de 2015 resultará na ampliação do atraso no pagamento dos servidores, de forma que o Banrisul não consiga ofertar novos empréstimos do Banrisalário.
Leite ressalta que as consequências só aumentam, pois os investimentos, que já são baixos, seriam reduzidos a pó, comprometendo a restauração das rodovias, por exemplo. Seria necessário suspender o chamamento dos novos servidores de segurança pública, ocasionando, assim, retrocesso ao combate ao crime. E os atrasos nos repasses aos hospitais voltariam.
“Tenho dito aos empresários que, se a reforma não for aprovada, guardem o dinheiro que deixarão de pagar de imposto para contratar segurança privada e pagar o conserto de rodas quebradas”, afirma o governador.
