O Senado aprovou na última terça-feira (1º) um Projeto de Lei – 4.108/2020 – o qual proíbe que bolsas de estudos sejam cortadas durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no Brasil devido à pandemia do Coronavírus. A proibição é válida até um ano após sua vigência, com previsão para terminar no dia 31 de dezembro deste ano. O projeto ainda deve passar pela Câmara de Deputados.
Conforme o texto, o governo federal não pode parar com o pagamento das bolsas de estudos e bolsas auxílio à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, também de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, cujo obtivo são para reduzir os efeitos das desigualdades sociais e étnicas.
Segundo o relator do projeto, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas que o projeto abraça “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” , logo, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”, coloca.
Porém, de acordo com o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto é justificável, pois as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”, explica.
