As bicicletas elétricas ganharam espaço nas ruas brasileiras e passaram a fazer parte da rotina de adolescentes e adultos. Utilizadas para ir ao trabalho, à escola ou simplesmente como meio de transporte, elas podem passar por mudanças importantes caso um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado.
A proposta cria uma idade mínima para condução, estabelece novas regras de segurança, prevê multas e até responsabiliza pais ou responsáveis quando menores utilizarem o veículo de forma irregular.
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Apesar da repercussão, as mudanças ainda não estão em vigor. O texto continua em análise na Câmara dos Deputados e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
Projeto cria idade mínima para bicicletas elétricas
O Projeto de Lei 4.920/2025 estabelece que apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas caso a proposta seja aprovada.
Na prática, crianças e adolescentes abaixo dessa idade ficariam impedidos de utilizar esses veículos nas vias públicas.
Além disso, o projeto prevê que pais ou responsáveis também poderão responder quando permitirem que menores conduzam bicicletas elétricas em desacordo com a futura legislação.
Nesses casos, as autoridades poderão aplicar multa e até apreender o veículo.
As regras já estão valendo?
Não.
O projeto ainda passa pela tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado por diversas comissões antes de seguir para votação.
Caso seja aprovado pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal. Somente depois disso poderá seguir para sanção presidencial.
Até lá, continuam valendo as normas atuais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Cidade quer regras ainda mais rígidas
Enquanto o projeto federal estabelece idade mínima de 15 anos, uma proposta apresentada na cidade da Serra, no Espírito Santo, pretende criar uma regra ainda mais restritiva.
O texto municipal prevê idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas.
Entretanto, essa proposta também ainda não foi aprovada e segue em tramitação no Legislativo municipal.
Capacete poderá se tornar obrigatório
Outra mudança prevista pelo projeto envolve os equipamentos de segurança.
O texto determina que condutores e passageiros utilizem capacete certificado pelo Inmetro.
Caso o equipamento não possua viseira, o usuário deverá utilizar óculos de proteção durante o trajeto.
Além disso, as bicicletas elétricas deverão contar com:
- campainha;
- iluminação dianteira branca;
- luz vermelha traseira;
- refletores laterais;
- equipamentos em boas condições de funcionamento.
Bicicletas elétricas terão limites de velocidade
O projeto também estabelece velocidades máximas conforme o local de circulação.
As bicicletas elétricas poderão circular:
- até 6 km/h em áreas destinadas aos pedestres;
- até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- até 32 km/h nas demais vias autorizadas.
A proposta também determina prioridade total aos pedestres quando não houver espaço exclusivo para ciclistas.
Celular e fones poderão render multa
Outra novidade prevista no texto é a proibição do uso de celular durante a condução.
Também poderão ser proibidos fones de ouvido que dificultem a percepção dos sons do trânsito.
Segundo a proposta, quem descumprir essas regras poderá receber multa.
O projeto ainda endurece as punições para proprietários que alterarem a potência do motor ou retirarem o limitador de velocidade das bicicletas elétricas.
Dependendo da situação, o veículo poderá ser apreendido.
Nem toda bicicleta elétrica é considerada bicicleta
As regras atuais do Contran estabelecem critérios específicos para enquadrar um veículo como bicicleta elétrica.
Entre eles estão:
- pedal assistido;
- potência máxima de 1.000 watts;
- velocidade limitada a 32 km/h;
- funcionamento do motor apenas enquanto o ciclista pedala.
Caso o veículo possua acelerador manual ou ultrapasse esses limites, ele poderá ser enquadrado como ciclomotor ou motocicleta, passando a exigir habilitação, registro e emplacamento.
Cadastro nacional poderá ser criado
O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas.
A proposta determina que cada veículo receba um QR Code vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Segundo o texto, a medida pretende facilitar a identificação dos veículos, combater furtos e roubos e permitir maior fiscalização.
Crescimento dos acidentes preocupa autoridades
O aumento do número de bicicletas elétricas em circulação também elevou a preocupação com acidentes.
Levantamentos recentes apontam crescimento das ocorrências envolvendo esse tipo de veículo, principalmente em áreas urbanas.
Por esse motivo, parlamentares defendem regras mais rígidas para circulação, utilização de equipamentos de segurança e campanhas de conscientização.
Ao mesmo tempo, especialistas destacam que a educação no trânsito e a fiscalização também são fundamentais para reduzir acidentes.
O que muda para quem já utiliza bicicletas elétricas?
Neste momento, nada muda.
As propostas ainda não foram aprovadas e continuam em tramitação.
Caso avancem no Congresso Nacional e nos Legislativos locais, poderão criar idade mínima para condução, exigir novos equipamentos de segurança, estabelecer limites de velocidade mais claros e ampliar as punições para quem descumprir as regras.
Até que isso aconteça, usuários de bicicletas elétricas devem continuar respeitando as normas atualmente previstas pelo Contran e acompanhar a evolução dos projetos de lei.
