O Palácio Piratini protocolou no final da tarde desta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que formam um novo pacote de medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias administrativas. Dos 13 projetos protocolados, 11 são em regime de urgência.
Uma das propostas de Eduardo Leite é a redução da alíquota geral de ICMS de 18% para 17%. Porém, o governador mantém em 30% as alíquotas sobre energia elétrica, combustível e telefonia. Na proposta anterior, que foi retirada, havia redução para esses setores.
Mais medidas
O pacote incluiu também a regulamentação do imposto de fronteira, devolução de parte do ICMS aos contribuintes, aumento de premiações pela adesão ao Nota Fiscal Gaúcha. Já as PECs devem ser protocoladas até 1º de dezembro. Há ainda modificação nas taxas do Detram e Instituto Feral de Perícias (IGP). Com um déficit de R$ 8,1 bilhões previstos para 2021, o Piratini espera que as medidas possam amenizar a situação fiscal do Estado.
“Ficou claro que não houve alternativas além de buscarmos manter a receita por meio das alíquotas que aí estão. Nós buscamos não apenas uma manutenção, mas também uma modernização, com a extinção do imposto de fronteira, uma demanda histórica do setor produtivo gaúcho, e a redução das alíquotas internas de 18% para 12%, que vão gerar mais competitividade para o RS”, comentou Leite.