A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira (25) contra a rede Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre.
Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais. O valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação, defesa do consumidor, entre outros.
A Defensoria Pública pede ainda a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações. Além disso, pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários.
A Defensoria Pública também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone “disque 100”, para fins de denúncias.
A Instituição pede ainda que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado. Também exige que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações, após a morte do senhor João Alberto Silveira Freitas. A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil reais por dia. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre.