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11 de dezembro de 2024

ATENÇÃO: Polícia Civil divulga número para denunciar barulho de fogos de artíficio

O governador Eduardo Leite proibiu o uso de fogos de artifício

Está proibido o uso de fogos de artifício com barulho em todo o Rio Grande do Sul. Quem está fiscalizando isso é a Polícia Civil. Para denunciar a população pode mandar um WhatsApp para o número: (51) 98444-0606.

A lei dos fogos de artifício sem ruído, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite no dia 11 de dezembro, pouco mais de um ano após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada. Com a lei, ficam proibidos fogos de artifício com ruído acima de cem decibéis no estado.

Os fogos de artifício com ruídos trazem sofrimento para diversas pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pessoas com enfermidades e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos. 

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