O governador Eduardo Leite anunciou no início da tarde desta quinta-feira (18), o início do processo da privatização da Corsan. A manifestação foi feita diante das mudanças do Marco Regulatório do Saneamento, aprovadas no Congresso Nacional.
Segundo o governador, o marco prevê metas para serviços de saneamento até 2033 e, o não atendimento, pode representar a quebra de contratos. Ele ponderou que a Corsan não tem condições de cumpri-los.
Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 317 têm os serviços operados pela Corsan. Os outros 180 fazem a prestação de outras maneiras, como por autarquias e empresas privadas. “A privatização não representará a perda do contrato”, afirmou Leite.
Plano de privatização
O plano de privatização da companhia envolve a abertura do capital na bolsa de valores de São Paulo, a B3. De acordo com previsão do Palácio Piratini, a partir da oferta inicial de ações o Estado levantaria cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo Leite, parte desses recursos serão utilizado para reforçar o capital da companhia e, assim, aumentar o interesse de futuros compradores da companhia. A ideia é passar o controle da companhia aos acionistas, com o governo mantendo cerca de 30% dos papéis.
Mudança de Opinião
Leite prometeu na campanha eleitoral de 2018 que era contrário á privatização da companhia. Porém, em transmissão ao vivo nesta quarta, ele destacou que aprovação do marco legal do saneamento mudou o cenário. A nova lei exige que o Estado universalizasse o serviço até 2033 e, caso não conseguisse cumprir as metas, correria o risco de ver uma série de contratos quebrados junto aos municípios.
A estimativa é de que o Estado precisa cerca de R$ 10 bilhões para atender às exigências. “A Corsan não tem capacidade própria de geração de caixa, o Estado não tem capacidade de aporte e não existem linhas de financiamento suficientes para atender essas metas até 2033. As novas exigências aumentam o rigor das metas, a necessidade de investimentos e impõem um risco. Se não houver adaptação para o ritmo de entrega se poderia perder os contratos”, pontuou Leite.
A privatização da companhia precisa ser aprovada em plebiscito. No entanto, o Executivo defenderá a aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto que retira a obrigatoriedade para a venda do controle da empresa. A iniciativa já está em tramitação.