A reabertura do comércio na próxima segunda-feira (22) ainda está indefinida. Após o governador Eduardo Leite (PSDB) retomar a cogestão e flexibilizar algumas regras, sindicatos entraram com ação civil pública na justiça e conseguiram liminar para que as atividades não sejam retomadas. Na noite deste sábado (20), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) buscando a suspensão da decisão.
A ação é de autoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, junto com Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o Sindisaúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical.
A decisão liminar foi emitida na sexta-feira (19), pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. O Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ) ea Brigada Militar (BM) estão monitorando ameaças recebidas pelo magistrado.
Segundo o Governo do Estado, em nota divulgada pela PGE, “a decisão parte de uma equivocada compreensão do que consiste a cogestão (gestão compartilhada com os municípios), a qual não representa medida de liberação indiscriminada das atividades”.
No argumento, o órgão defende que o objetivo é a preservação da vida e a promoção da saúde pública e da dignidade das pessoas “em equilíbrio com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e com a necessidade de se assegurar o desenvolvimento econômico e social da população gaúcha”.
