O vereador Eric Douglas (PTB) apresentou Projeto de Lei (PL 54/2021) para que Canoas tenha um “passaporte sanitário” em função do coronavírus. A ideia é que pessoas que receberam as duas doses do imunizante possam circular pela cidade sem restrições.
A proposta tem o objetivo de autorizar a entrada de pessoas que já estão imunizadas em locais e eventos públicos, o uso de meios de transporte coletivos, o ingresso em comércios, hotéis, parques, reservas naturais, entre outros. Se aprovado, o município deverá criar um documento digital, chamado de “PISS”.
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Conforme o parlamentar, com isso o município pode suspender ou amenizar as restrições de circulação de pessoas ou acesso a locais públicos e privados em decorrência da pandemia de Covid-19. “O nosso papel como legislador é criar mecanismos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, neste caso, com a criação desta lei”, justifica o parlamentar.
O Projeto de Lei, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Jairo Jorge (PSD), orienta os estabelecimentos a colocarem na entrada, em local visível, uma placa informando sobre a obrigatoriedade de apresentação do documento.
