A cidade de Canoas é a mais nova integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A adesão, oficializada nesta terça-feira (3), foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no Diário Oficial da União. Com isso, chega a 11 o número de cidades gaúchas que aderiram ao sistema para organizar e articular a implementação de políticas e serviços destinados a superar as diferenças étnico-raciais no Brasil.
O termo de adesão foi assinado pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, e pela Secretária Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes, Ednea Paim. Com vigência ilimitada, a participação possibilitará acesso prioritário do Município aos recursos do Governo Federal destinados ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade.
Para a secretária Ednea Paim, a iniciativa mostra o compromisso crescente do governo e o fortalecimento da política de combate à discriminação racial. “Fazer parte do Sistema Nacional só reforça o compromisso de Canoas com a busca de igualdade étnico-racial, pois todos os dias trabalhamos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O SINAPIR é um instrumento fundamental para atuação conjunta na implementação destas políticas, potencializando os resultados”, destacou.
Para que os municípios possam aderir ao sistema, é necessário que haja, ao menos, um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento. Em Canoas, isso somente foi possível devido à atuação da Secretaria Adjunta de Igualdade Racial e Imigrantes e à reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
“Só vamos conseguir superar o racismo se toda a comunidade assumir o seu papel. Vamos buscar fortalecer o trabalho que estamos desenvolvendo e ampliar o número de ações que pautem a temática para incluir e garantir os direitos da população negra”, reforçou a secretária.
Sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR
O Sinapir conta com 24 estados, o Distrito Federal e 172 municípios. Instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial, a iniciativa tem três modalidades de adesão: básica, intermediária e plena. Elas são definidas a partir do grau de institucionalização da política de igualdade racial em âmbito local e estabelecem as pontuações adicionais dos participantes nos editais de chamamento público abertos pelo MMFDH para fomento a projetos. Entre os benefícios da adesão ao sistema está a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
