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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acabou, na última terça-feira (31), com a obrigatoriedade do uso de simulador para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Rio Grande do Sul era o único Estado brasileiro que ainda mantinha obrigatória a utilização do equipamento nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou obrigatório o uso em todo o Brasil em 2015. Porém, em 2019, o órgão voltou atrás e tornou facultativo o uso do equipamento por meio da Resolução 778/2019.
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) ajuizou uma ação contra a União em 2019. Para o SindiCFC, a resolução do Contran ofende aos princípios do contraditório e do devido processo legal, tendo sido uma mudança decidida unilateralmente pela administração.
O pedido do SindiCFC foi julgado como improcedente pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Com isso, o sindicato apelou para o TRF4, que, nesta semana, analisou o recurso e manteve como opcional o uso dos simuladores.
