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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o habeas corpus que pedia o retorno do prefeito eleito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), para o cargo. Na última quarta-feira (13), o advogado de defesa, Jader Marques, protocolou o novo documento após o STJ suspender o processo em que Jairo foi afastado.
No entanto, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, entende que não deve decidir sobre o caso em regime de plantão, deixando a decisão novamente para o ministro relator, que rejeitou o pedido no dia 15 de junho. “O ministro relator já analisou o pedido de liminar. Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado, após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário”, decidiu.
A corte volta de recesso apenas em agosto. Isso quer dizer que qualquer novo pedido só deve ser julgado após o retorno, caso nada de novo aconteça. O Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiu nota reafirmando a regularidade da investigação e diz ter provas robustas que embasam a denúncia.
Leia a nota completa do MP
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) reafirma a regularidade da investigação e robustez das provas que embasaram a denúncia criminal oferecida contra o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e demais pessoas envolvidas em corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Destaca, ainda, que a questão formal alegada pelo deputado federal denunciado no esquema, que motivou decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, será devidamente enfrentada no âmbito do referido procedimento. Cabe informar, também, que Jairo Jorge segue afastado do cargo e esta condição foi confirmada recentemente pelo STJ, que rejeitou liminar em habeas corpus impetrado pela sua defesa postulando retorno às funções”.
Relembre o caso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, suspendeu o processo que afastou o prefeito nesta quarta-feira (13). A decisão foi a partir de uma apelação do ex-deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos/SP), que foi acatada pelo tribunal.
A justificativa é que o caso deveria ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que ele (Marcelo) tem a prerrogativa de foro privilegiado. O processo agora segue para decisão da 6º turma do STJ, que vai julgar o mérito.
No programa Time Line, da rádio Gaúcha, Jairo disse que ficou em silência durante todo o tempo, desde que foi afastado, em respeito as instituições e que agora terá a oportunidade de se defender. “Recebo com muita serenidade essa decisão. Eu respeito muito o Ministério Público. É uma instituição que tem contribuido muito”, afirma.