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Já está em vigor a Lei em Canoas de autoria do vereador Cris Moraes (PV), que proíbe fogos de artifícios em comemorações de Natal e Ano Novo por exemplo.
Segundo o vereador, o barulho perturba crianças, idosos, pacientes em hospitais e autistas, além dos animais. “É comum, infelizmente, que a comemoração com fogos é capaz de ocasionar fugas desesperadas, mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais aos nossos amigos”, afirma.
Em 2020 o Governador do Estado Eduardo Leite já havia sansionado uma Lei com o mesmo propósito criada pela Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL).
Quem descumprir a Lei, ficará passível de receber multa no valor de R$ 10 mil reais. Denúncias podem ser feitas para o 153 da Guarda Municipal ou para o 190 da Brigada Militar.
