Jairo Jorge desistiu nesta quarta-feira, 8, do habeas corpus que vinha tramitando no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, desde o início de outubro do ano passado. Na peça, a defesa do prefeito argumentava que ele vinha cumprindo as medidas cautelares e que não poderia mais interferir de qualquer maneira nas investigações uma vez que estariam encerradas. Ele também alegava que o afastamento do cargo vinha se prolongando excessivamente sem que as denúncias da operação Copa Livre, comandada pelo Ministério Público Estadual, tivessem sido aceitas formalmente pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, órgão especializado na análise de ações que envolvem prefeitos no exercício do mandato.

Com isso, todas as energias da defesa se concentram no novo habeas protocolado no STJ no dia 1º de fevereiro e que sustenta a incompetência jurídica do MP gaúcho e da Justiça do Estado em processar o feito. Em juridiquês, ‘incompetência’ significa que os atos sob investigação da Copa Livre não estariam sob a alçada do Ministério Público do Estado. No entendimento do advogado Adão Paiani, responsável pelo novo habeas de JJ, a investigação deveria ser federalizada já que trata de recursos, programas e ações vinculadas à União.

O novo habeas foi distribuído ao ministro Sebastião Reis Jr., responsável pela Copa Livre na corte superior, no dia 2. Outras duas petições da defesa foram entregues a ele no mesmo dia. De lá para cá, o processo segue em análise e pode ter uma decisão publicada a qualquer momento, favorável ou contrária à tese da defesa. A expectativa é de que até sexta-feira se conheça, liminarmente, o parecer do ministro.