Se o parlamento é a casa da maioria, a sessão desta quinta-feira, 16, ela se fez valer. Por 18 votos a 2, a Câmara de Canoas aprovou sem mudanças o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques. Jefferson Otto (PSD) e Emílio Neto (PT) chegaram a apresentar uma emenda para retirar a extinção do CanoasTec do projeto, mas foram vencidos pelo mesmo placar.
Vale lembrar que estratégia para a sessão desta quinta foi montada em reunião na tarde de quarta, com a presença do prefeito. Lá foi definido que o líder do governo, Cezar Mossini (MDB), faria um primeiro requerimento para anular o ato do presidente da Casa, Cris Moraes (PV), que devolveu o projeto ao Executivo. Após uma longa discussão, interrompida algumas vezes por pedidos de recesso e quedas na transmissão pela internet, o pedido foi aprovado por 18 a 2 – só Emílio e Otto foram contrários. Na sequência, Juares Hoy (PTB) fez uma das falas mais emblemáticas da noite. Diante de uma discussão sobre o procedimento que se adotaria para votar o projeto que oficialmente estava ‘baixado’, ou seja, não estava mais tramitando na Casa, definiu o caminho. “O ato do presidente que devolveu o projeto ao governo foi anulado. Agora, precisar ser retomada a tramitação e incluído na pauta”, disse.
Nas horas seguintes, foi exatamente isso que aconteceu. Um por um, a base do governo aprovou os requerimentos para a retomada da tramitação do projeto de reforma administrativa, para o pedido de urgência e para a inclusão na ordem do dia. Todos por 18 a 2.
Otto e Emílio ainda tentaram submeter ao plenário duas emendas modificativas ao projeto. A primeira retirava a extinção do CanoasTec do conjunto de mudanças implementadas pela reforma. A segunda, garantindo que a nova Secretaria de Tecnologia da Informação seja a ‘sucessora’ do CanoasTec, recebendo contratos, funcionários, direitos e obrigações da empresa pública. Restaram rejeitadas: 18 a 2.
Por fim, o projeto foi aprovado precisamente às 22h21 por 18 a 2. Além da polêmica extinção do CanoasTec, o projeto cria a Secretaria de Licitações e reorganiza uma série de funções de assessoramento no governo. O plano do prefeito Nedy é ampliar o número de servidores concursados em atividades de chefia, hoje exercidas por CCs, assessores de livre nomeação e exoneração.
