Está previsto para ser lido nesta quarta-feira, 22, a partir das 18h, o pedido de impeachment protocolado na Câmara de Nova Santa Rita contra o vereador Eliel Líder Comunitário (PRTB), acusado de agressão contra um cinegrafista da RDC TV, de Porto Alegre. Em 3 de janeiro, a equipe da emissora estava fazendo uma reportagem sobre a desmontagem dos acampamentos que defendiam um golpe contra o resultado das eleições quando Eliel partiu para cima do profissional que captava as imagens no Centro da capital. A cena foi registrada em vídeo e denunciada à Polícia Civil, que concluiu ainda em janeiro o inquérito sobre o caso. O vereador foi denunciado por agressão e pode ser condenado a uma pena de três meses a um ano de prisão.
O pedido de impeachment foi protocolado na Câmara uma semana após o incidente. Assinado pelos presidente do PT, MDB e PDT, o documento pede a formação de uma comissão processante com base do Decreto-Lei 201 de 1967, promulgado ainda durante a Ditadura Militar brasileira – intervenção militar que era defendida por Eliel, aliás, quando atacou o profissional de imprensa. Para ser instaurada, a comissão precisa do voto favorável de 6 dos 11 vereadores nova-santaritenses. Esse é, exatamente, o número de vereadores que compõe as bancadas do PT, MDB e PDT – o que leva a crer que o processo será instaurado ainda nesta quarta-feira de cinzas.
Uma vez aprovado, um sorteio define três vereadores para comporem a comissão. Eles podem ouvir depoimentos e requisitar documentos, inclusive à 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, responsável pelo inquérito contra Eliel. O vereador e o cinegrafista agredido também devem ser ouvidos. Após esse período de instrução, um relatório é apresentado à Câmara sugerindo ou não a cassação do mandato do parlamentar.
Um mandato só é cassado com o consentimento de dois terços dos votos da Câmara que, no caso de Nova Santa Rita, dá um total de 8 vereadores. Dos 11 parlamentares, dois devem ser favoráveis a Eliel – ele próprio, se puder votar, e seu colega de partido, Sargento Mendes. Os indecisos são os vereadores Gugu da Farmácia, do Republicanos, e Silvio da Ambulância, do PP. O voto deles pode ser decisivo tanto para a abertura do processo contra Eliel como na sequência das investigações, quando o relatório da comissão processante for à plenário.
Confira, a seguir, como anda o voto de cada vereador de Nova Santa Rita:
Bancada do PT
Presidente Vereador Rodrigo Pedal – a favor da cassação
Vereador Lebrão – a favor da cassação
Vereadora Andreia Margarete – a favor da cassação
Bancada do MDB
Vereadora Débora da Causa Animal – a favor da cassação
Vereadora Ieda Bilhalva – a favor da cassação
Bancada do PDT
Vereador Leonardo Vieira – a favor da cassação
Bancada do PTB
Vereador Paulinho da Ambulância – inclinado a votar a favor da cassação
Bancada do PRTB
Vereador Sargento Mendes – não declarou voto, mas deve votar contra a cassação por ser do mesmo partido de Eliel
Vereador Eliel – pode ser declarado impedido de votar por ser parte interessada no processo
Bancada do Republicanos
Vereador Gugu da Farmácia – oficialmente, está indeciso, mas é considerado inclinado a votar contra a cassação
Bancada do PP
Vereador Sílvio da Ambulância – indeciso
