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A comissão processante da Câmara de Vereadores de Canoas emitiu nesta segunda-feira (3) parecer favorável para dar continuidade ao processo de impeachment do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante). O objeto julgado é se o mandatária, enquanto prefeito em exercício, impactou diretamente a população ao atrasar por seis meses um aditivo contratual que deveria repassar R$ 30 milhões ao Hospital Universitário.
Na opinião do relator, vereador Eracildo Linck (MDB), “O denunciado NEDY DE VARGAS MARQUES procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao retardar a concessão de aditivo ou reequilíbrio ao Hospital Universitário de Canoas, que estava sob sua gestão por meio de intervenção judicial. Bem como que nunca foi necessária qualquer autorização judicial para a concessão do referido reequilíbrio. E que tais fatos praticados pelo gestor causaram prejuízos imensuráveis a saúde pública municipal”.
Após esta justificativa, Linck deu parecer final pela procedência da acusação e a votação ocorre na próxima quinta-feira (6) e pode cassar o mandato do vice-prefeito.
COMO SERÁ O JULGAMENTO
Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.
Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia. Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar a ata da votação.
Se houver condenação, o presidente expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
