A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade da Havan em Rondonópolis, no Mato Grosso, deverá disponibilizar cadeiras com encosto para vendedores durante a jornada de trabalho.
A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou denúncias relacionadas às condições ergonômicas dos funcionários.
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Funcionários relataram permanência em pé durante expediente
Segundo o MPT, ex-funcionários afirmaram que os vendedores permaneciam em pé durante praticamente toda a jornada de trabalho.
De acordo com a ação:
- não haveria cadeiras nos setores de vendas
- trabalhadores relatavam desconforto físico
- pausas para descanso seriam limitadas
- permanecer sentado poderia gerar advertências internas
O órgão também pediu indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
Justiça citou normas da CLT
Na decisão, a juíza responsável pelo caso afirmou que a permanência contínua em pé pode comprometer a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
A magistrada citou normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionadas à ergonomia e às condições adequadas de trabalho.
A legislação determina que:
- empregados que trabalham em pé tenham assentos disponíveis
- empresas garantam pausas adequadas
- posições desconfortáveis sejam evitadas
Luciano Hang criticou decisão
O empresário Luciano Hang afirmou que a medida seria uma “decisão ideológica travestida de Justiça”.
Segundo ele:
- o varejo exige movimentação constante
- a dinâmica das lojas envolve atendimento contínuo
- outras redes não sofreriam o mesmo tipo de fiscalização
- a empresa segue regras de ergonomia e descanso
Hang também afirmou que considera a ação uma “perseguição seletiva” contra a Havan.
MPT defendeu necessidade de pausas
O Ministério Público do Trabalho argumentou que:
- o atendimento ocorre de forma intermitente
- pausas poderiam ser realizadas em rodízio
- alternância de posição ajuda a evitar fadiga
- a ergonomia reduz riscos à saúde ocupacional
A liminar prevê multa caso a determinação não seja cumprida.
Caso repercutiu nas redes sociais
A decisão rapidamente repercutiu nas redes sociais e dividiu opiniões entre internautas. 📲
Usuários passaram a debater:
- condições de trabalho no varejo
- ergonomia para funcionários
- direitos trabalhistas
- atuação da Justiça do Trabalho
- posicionamento de Luciano Hang
