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O Governo Federal antecipou para a próxima segunda-feira (17), o início do programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo renegociar dívidas e tornar o crédito mais acessível. A antecipação se aplica aos devedores com renda de até R$ 20 mil.
Como vai funcionar inicialmente?
Nessa primeira fase, apenas as dívidas em atraso contraídas com os bancos serão contempladas. A renegociação será realizada diretamente entre a instituição financeira e o devedor.
Para incentivar os bancos a participarem dessas renegociações, o governo reconhecerá antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras, que podem ser consideradas em seus balanços. Para cada R$ 1 renegociado, os bancos poderão reconhecer R$ 1 de crédito tributário, ou seja, ambas as partes vão sair ganhando.
A renegociação será válida para os devedores, que terão acesso a melhores condições de refinanciamento, e para os bancos, que poderão melhorar os seus balanços e liberar recursos para novos créditos. É importante destacar que essa medida abrange apenas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Devedores vão ter o nome limpo
Em contrapartida, os bancos participantes do programa devem remover da lista de restrição de crédito, como o SERASA ou o SPC, o nome de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas que possuem dívidas de até R$ 100,00.
Vários bancos já iniciaram suas próprias feiras de renegociação, oferecendo descontos de até 90% para pagamento à vista da dívida e parcelamento em até 96 meses. As renegociações podem ser feitas tanto online quanto presencialmente.
Próxima etapa
Para os devedores com renda de dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (Cadúnico) e com dívidas de até R$ 5 mil, as renegociações estao programadas para começar em setembro. Nessa etapa, o governo disponibilizará recursos do Fundo de Garantia de Operações para negociar com os bancos a quitação dos compromissos.
A garantia tem como objetivo incentivar os bancos e créditos a oferecer o maior desconto possível ao devedor. Em agosto, será realizado um leilão entre os investidores interessados em participar do programa, e serão selecionados aqueles que oferecerem os maiores descontos.
Além das dívidas bancárias, também será possível renegociar dívidas não bancárias, como o consumo, água e luz.
Como será realizado o pagamento?
O pagamento poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário de 60 meses, sem até entrada e com juros de até 1,99% ao mês. A renegociação automatizada será por meio da plataforma digital do Desenrola, desenvolvida pelo Governo Federal.
Caso o devedor deixe de pagar as parcelas acordadas na nova renegociação, poderá ser incluído novamente nas listas de inadimplência.
