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24 de julho de 2024

Vítimas da enchente terão isenção da conta de luz; Saiba quem tem direito

A medida busca evitar o superendividamento da população

Após a tragédia que atingiu o estado do Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio, a população, gradualmente retorna a suas casas. Apesar das inúmeras preocupações, para algumas pessoas, a conta de energia não será uma delas. Vítimas da enchente terão direito a isenção de energia elétrica.

Isso será possível graças a um acordo entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), CEEE Equatorial e RGE. As contas de energia serão reduzidas, ou terão pagamento facilitado. Apesar disso, nem todos terão direito à isenção.

Quem não pagará a conta de luz no RS?

De acordo com a resolução, os imóveis onde não houver possibilidade de acesso ao medidor de energia, não será feita a cobrança da conta de luz do mês de maio, nem a cobrança por média de energia utilizada. Assim, a conta dessas residências será bloqueada enquanto não for possível realizar a medição.

Troca e instalação de equipamento danificado

Moradores que precisarem instalar ou substituir equipamentos para o restabelecimento de energia – como postes e contadores –, que foram danificados pela enchente, não serão cobrados.

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Suspensão de corte por danos e inadimplência

Assim, se o morador tiver algum dano no sistema de distribuição de eletricidade, ou o imove destruído pela enchente, terá a conta de energia automaticamente cancelada. A troca do sistema de energia será realizada sem custo ao usuário.

Além disso, o termo prevê a suspensão do corte de energia por inadimplência para todos os moradores do RS e por 90 dias para municípios que decretaram calamidade pública.

Tarifa Social

Igualmente, os beneficiários da Tarifa Social terão os benefícios mantidos. A revisão dos cadastros e cancelamento do benefício estão suspensos.

Nem todos terão isenção na conta de luz, por quê?

De acordo com o MPRS, o intuito do acordo é evitar o superendividamento da população e diminuir dívidas por falta de pagamento. Ainda de acordo com o Ministério Público, o setor de energia possui “particularidades” que não permitem a isenção para todos os afetados pela enchente.

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