Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer pagar auxílio de R$1 mil para quem é responsável por pessoas com deficiência (PCD).
No entanto, é preciso ser beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer.
O texto da proposta indica o aumento da Cofins, paga por instituições financeiras, para financiar o auxílio destinado aos responsáveis por Pessoas com Deficiência (PCD).
Atualmente as empresas pagam 4% de Confins, com o projeto, elas passariam a pagar 5,5%.
De acordo com o autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o novo aumento arrecadaria aproximadamente R$13,5 bilhões, que pagariam o auxílio.
Segundo o deputado, a proposta se fundamenta “nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”.
Sobre o projeto que paga auxílio para responsáveis por PCD
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência.
Além da comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outros auxílios para responsáveis por PCD já existem, como o projeto 2169/22, que entre outras coisas, quer conceder passagem de ônibus grauita.