Justiça gaúcha condena Luciano Hang, dono das lojas Havan, à prisão. Logo depois, a decisão foi da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Assim, ele foi condenado por difamação e injúria dirigidas ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em 2020, Hang proferiu comentários como “esquerdopata” e sugeriu que Hickel “vá para Cuba”. Dessa forma, ele acabou sendo considerado culpado por isso.
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Justiça gaúcha condena Luciano Hang, dono das lojas Havan à prisão: entenda o caso
O arquiteto liderava uma campanha contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade próxima a uma filial da Havan em Canela, na serra gaúcha. O argumento foi de que o monumento desrespeitava o ambiente urbano e o Plano Diretor da cidade.
Posteriormente, em entrevista, Humberto Tadeu Hickel relatou ter enfrentado uma enxurrada de xingamentos e até mesmo ameaças após o vídeo de Hang. Ainda assim, ele afirmou que isso impactou severamente sua saúde, obrigando-o a repousar e modificar sua rotina diária, incluindo passeios com seus netos pelas ruas de Canela.
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A pena
Dessa forma, o TJRS determinou que Luciano Hang cumpra pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto. Além de quatro meses de detenção convertidos em penas restritivas de direitos. Do mesmo modo, as sanções incluem a prestação diária de uma hora de serviços à comunidade e o pagamento de multa pecuniária de 35 salários mínimos (R$ 49,4 mil), destinada ao arquiteto.
Posteriormente, o tribunal impôs uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos, totalizando R$ 282,4 mil.
Assim, o desembargador Luciano Andre Losekann presidiu a sessão onde a decisão foi proferida, tendo o desembargador Marcelo Machado Bertoluci como relator.
Luciano Hang afirmou que sua defesa irá recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário em nota enviada ao jornal O Globo.
Por sua vez, a defesa do arquiteto comemorou o veredito, destacando que a justiça foi feita e a honra de Hickel foi restabelecida. Leia abaixo as notas do arquiteto e da Havan.
Nota de Hickel
O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.
Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.
Marcelo Mosmann, OAB/RS 72790 – OAB/SC 62773-A
José Henrique Salim Schmidt, OAB/RS 43.698
Nota da Havan
Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.
Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.